O papel do médico legista e de outros profissionais forenses para a preservação do patrimônio arqueológico brasileiro

Resumo

Muitas vezes, em seu ofício, o médico legista e outros profissionais forenses são chamados para analisar restos humanos esqueletizados. Nestes achados, normalmente descobertas fortuitas, esses profissionais podem se deparar com restos ósseos que despertam interesse arqueológico, e não forense, e que, eventualmente, têm grande valor cultural e científico. Nesta situação, as leis e normas referentes à preservação e à manipulação do patrimônio arqueológico devem ser de conhecimento desses profissionais. Um exemplo recente é a descoberta, em fevereiro de 2008, de cadáveres antigos e bem conservados no Museu de Arte Sacra, localizado no Mosteiro da Luz, em pleno centro da cidade de São Paulo – evento que suscitou grande interesse acadêmico, popular e da imprensa. Este trabalho objetiva apresentar e divulgar as informações legais e normativas relativas ao patrimônio arqueológico para orientar médicos legistas e outros profissionais forenses nos procedimentos técnico-operacionais quando do achado de restos ósseos de interesse arqueológico. O patrimônio arqueológico constitui o testemunho essencial de atividades humanas do passado, favorecendo o conhecimento das origens e do desenvolvimento das sociedades humanas, sendo de fundamental importância para a humanidade inteira. Assim, a ciência da legislação de patrimônio arqueológico é fundamental para a salvaguarda do patrimônio nacional e para a melhoria e a conscientização do fazer médico-legal.