Violência contra crianças: o atendimento médico e o atendimento pericial
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v17i1p12-20Palavras-chave:
Violência/psicologia, Prova pericial/ética, Prova pericial/legislação & jurisprudência, Maustratos infantis/psicologia, Maus-tratos infantis/ética, Defesa da criança e do adolescente.Resumo
Há vários modos de violência contra crianças e adolescentes. O atendimento médico, seja em um pronto socorro ou em um ambulatório, é, muitas vezes, a primeira oportunidade para identi
ficação de violência contra eles. O método clínico ainda é a melhor ferramenta de que o médico dispõe para o diagnóstico de maus tratos ou violência. A incidência real de maus tratos é desconhecida. Estima-se que 10% das lesões em crianças com idade menor que cinco anos atendidas em prontos socorros sejam causadas por maus tratos; que 15% sejam internadas por queimaduras e que 50% das crianças menores de um ano com fraturas sejam vítimas de maus tratos. Os membros da família são os agressores mais freqüentes e o uso de álcool e drogas, o baixo índice de escolaridade, e os próprios agressores terem sido vítimas de maus tratos na infância são considerados fatores de risco para que o adulto venha a ser um agressor. No Brasil, os maus tratos contra a criança tiveram maior atenção da sociedade a partir do final dos anos 80, quando este tema foi contemplado pela Constituição Federal (art. 227, 1988) e quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) foi criado. Estes instrumentos legais tornaram obrigatória a notificação às autoridades de casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças ou adolescentes, prevendo penas para médicos, professores e responsáveis por estabelecimentos de saúde e educação que deixam de comunicar os casos desse tipo. A gravidade das implicações da violência para a saúde das crianças e adolescentes levou várias organizações sociais a implantar programas de combate à violência. O objetivo do presente estudo é abordar o papel do médico no atendimento de crianças e adolescentes que possam ter sido vítimas de violência. Foi realizado levantamento bibliográfico sobre o tema no período 2000-2010. Os dados coletados indicam a importância de médicos e outros profissionais de saúde, não só pelo reconhecimento dos sinais de violência contra crianças e adolescentes, mas também pelo correto manejo dessas situações, com notificação da ocorrência e encaminhamento para a autoridade local, inclusive solicitando perícia. Não negligenciar a criança ou adolescente vítima de violência é o principal papel desses profissionais.Downloads
Os dados de download ainda não estão disponíveis.
Downloads
Publicado
2012-06-07
Edição
Seção
Artigo
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Como Citar
Violência contra crianças: o atendimento médico e o atendimento pericial. (2012). Saúde Ética & Justiça , 17(1), 12-20. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v17i1p12-20