Advance directives in Brazil: between normative effectiveness and the limits of end-of-life autonomy

Authors

  • Otavio de Marco Dala Rosa Universidade de Coimbra, Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito, Coimbra, Portugal

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v31i1e-246890

Keywords:

Bioethics, Personal Autonomy, Patient Preference, End-Of-Life, Right to Health

Abstract

Advance directives constitute a central instrument for ensuring patient autonomy in end-of-life decision-making. In Brazil, their regulation is primarily grounded in Resolution No. 1.995/2012 of the Federal Council of Medicine, within a context marked by the absence of specific legislation, yet progressively expanded by other institutional frameworks, including the possibility of formalization through notarial registration, ethical recognition within the field of nursing, and the incorporation of related principles into palliative care guidelines within the Brazilian Unified Health System. This study aims to critically analyze the normative effectiveness of advance directives and the limits of their application in clinical practice from a bioethical and legal-institutional perspective. It is a qualitative, exploratory, and analytical study based on a review of scientific literature and documentary analysis of ethical and legal norms. The findings indicate that, despite the formal recognition of patient autonomy within the Brazilian normative framework, its effective implementation remains significantly constrained by structural factors, including legal uncertainty, the absence of clinical care protocols, gaps in professional training, the persistence of paternalistic models of care, and inequalities in access to palliative care. The analysis demonstrates that end-of-life autonomy remains predominantly formal, lacking the institutional conditions necessary for its effective realization. The study concludes that the effectiveness of advance directives depends on the articulation of legislative advances, the strengthening of public policies, and the transformation of healthcare culture to promote an autonomy that is effectively exercised and consistent with the principle of human dignity.

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Author Biography

  • Otavio de Marco Dala Rosa, Universidade de Coimbra, Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito, Coimbra, Portugal

    Pesquisador em Bioética, com foco em fim de vida, morte medicamente assistida, autonomia do paciente e direito médico. Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com ênfase em políticas públicas de saúde. Possui especializações em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra e em Saúde Pública pela Faculdade de Odontologia de Piracicaba (FOP/UNICAMP). Possui ainda formação complementar em gestão em saúde, incluindo Pós-MBA em Gestão de Saúde pelo COPPEAD/UFRJ e MBA em Gestão de Negócios pela USP/ESALQ. Atua como membro permanente do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Odontologia de Piracicaba (FOP/UNICAMP) e como parecerista ad hoc da Revista Bioética (Conselho Federal de Medicina - CFM), contribuindo na avaliação de manuscritos científicos na área de bioética e saúde. Possui produção científica nas áreas de bioética, direito médico e saúde pública, com publicações em periódicos acadêmicos. Seus interesses de pesquisa concentram-se na interface entre bioética, direito e políticas públicas, com ênfase na dignidade da pessoa humana e decisões médicas no final da vida.

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Published

2026-04-30

Issue

Section

Articles

How to Cite

1.
Rosa O de MD. Advance directives in Brazil: between normative effectiveness and the limits of end-of-life autonomy. Saúde ética justiça [Internet]. 2026 Apr. 30 [cited 2026 Oct. 12];31(1):e-246890. Available from: https://revistas.usp.br/sej/article/view/246890