Ethical and legal issues in dental practice during the COVID-19 pandemic
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v26i1p27-35Keywords:
COVID-19, Dentistry, Legislation, Dental, Ethics, DentalAbstract
In March 2020, the World Health Organization declared the COVID-19 pandemic, a disease caused by the SARS-Cov-2 virus. As a strategy to minimize its transmission, public agencies and health entities have published resolutions, technical notes, recommendations, and protocols regarding dental practice. Considering that the suggested changes were not related to previous legal recommendations regarding cases of lawsuits in dental practice, this study aimed to discuss the effect of the new COVID-19 regulations on dental practice based on ethical and legal dispositions, supporting a safe environment for practicing dentistry. In conclusion, even though social distancing is considered one of the most efficient strategies to prevent viral transmission during the pandemic, dental services are essential for public health. Therefore, dental care is viable when needed and permitted. If all ethical and legal principles are adhered to, the professional may discard the possibility of getting involved in lawsuits that might occur due to practicing dentistry during this time.
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References
Sun J, He WT, Wang L, Lai A, Ji X, Zhai X, et al. COVID-19: Epidemiology, evolution, and cross-disciplinary perspectives. Trends Mol Med. 2020;26(5):483-95. DOI: http://dx.doi.org/10.1016/j.molmed.2020.02.008
Fallahi HR, Keyhan SO, Zandian D, Kim SG, Cheshmi B. Being a front-line dentist during the Covid-19 pandemic: a literature review. Maxillofac Plast Reconstr Surg. 2020;42(1):12. DOI: http://dx.doi.org/10.1186/s40902-020-00256-5
Guo YR, Cao QD, Hong ZS, Tan YY, Chen SD, Jin HJ, et al. The origin, transmission and clinical therapies on coronavirus disease 2019 (COVID-19) outbreak - an update on the status. Military Med Res. 2020;7(1):11. DOI: http://dx.doi.org/10.1186/s40779-020-00240-0
To KK, Tsang OT, Yip CC, Chan KH, Wu TC, Chan JM, et al. Consistent detection of 2019 novel Coronavirus in saliva. Clin Infect Dis. 2020;71(15):841-3. DOI: http://dx.doi.org/10.1093/cid/ciaa149
Braz-Silva PH, Pallos D, Giannecchini S, To KK. SARS-CoV-2: What can saliva tell us? [letter]. Oral Dis. 2021;27(Suppl 3):746-7. DOI: http://dx.doi.org/10.1111/odi.13365
Peng X, Xu X, Li Y, Cheng L, Zhou X, Ren B. Transmission routes of 2019-nCoV and controls in dental practice. Int J Oral Sci. 2020;12(1):9. DOI: http://dx.doi.org/10.1038/s41368-020-0075-9
Caetano R, Silva AB, Guedes ACCM, Paiva CCN, Ribeiro GR, Santos DL, et al. Desafios e oportunidades para telessaúde em tempos da pandemia pela COVID-19: uma reflexão sobre os espaços e iniciativas no contexto brasileiro. Cad Saúde Pública. 2020;36(5):e00088920. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00088920
Caprioglio A, Pizzetti GB, Zecca PA, Fastuca R, Maino G, Nanda R. Management of orthodontic emergencies during 2019-NCOV. Prog Orthod. 2020;21(1):10. DOI: https://doi.org/10.1186/s40510-020-00310-y
Matson MR, Giorgi MS, Netto CA, Souza CO, Springer C, Sampaio EM, et al. A viable dentistry after Covid-19. Rev Assoc Paul Cir Dent. 2020;74(2):164-79.
Franco JB, Camargo AR, Peres MPSM. Dental care in the COVID-19 era: recommendations for dental procedures and professionals. Rev Assoc Paul Cir Dent. 2020;74(1):18-2.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Nota técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020. Orientações para serviços de saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) [Internet]. [Acesso em 2020 out. 27]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/notas-tecnicas/nota-tecnica-gvims_ggtes_anvisa-04_2020-25-02-para-o-site.pdf
American Dental Association. What Constitutes a Dental Emergency? [Internet]. Chicago; 2020 [Acesso em 2020 out. 17]. Disponível em: https://success.ada.org/en
U.S. Department of Health and Human Services. Centers for Disease Control and Prevention. Interim Infection Prevention and Control Guidance for Dental Settings During the Coronavirus Disease 2019 (COVID-19) Pandemic [Internet]. [Acesso em 2020 abr. 08]. Disponível em: https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/hcp/dental-settings.html#print
Associação Brasileira de Ética e Odontologia Legal. Orientações odontolegais com relação à retomada de atividades de ensino [Internet]. [Acesso em 2020 out. 17]. Disponível em: https://contatoabol.wixsite.com/abol/single-post/2020/07/28/orienta%C3%A7%C3%B5es-odontolegais-com-rela%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-retomada-de-atividades-de-ensino
Brasil. Ministério da Saúde. Nota técnica nº 16/2020-CGSB/DESF/SAPS/MS. COVID-19 e atendimento odontológico no SUS [Internet]. [Acesso em 2020 out. 17]. Disponível em: http://www.crosp.org.br/uploads/arquivo/295c9c14409db20cb63c86
bb07ce0e4.pdf
Comitê de Odontologia Associação de Medicina Intensiva Brasileira/Conselho Federal de Odontologia (AMIB/CFO) de enfrentamento ao COVID-19. Recomendações AMIB/CFO para atendimento odontológico COVID- 19 [Internet]. [Acesso em 2020 out 17]. Disponível em: https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2020/06/recomendacoes-amib-cfo-junho- 2020.pdf
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Orientação de biossegurança: adequações técnicas em tempos de COVID-19 [Internet]. [Acesso em 2020 out 17]. Disponível em: http://www.crosp.org.br/uploads/arquivo/747df5ff505e7beff33c1a5ff5d6f12a.pdf
Long RH, Ward TD, Pruett ME, Coleman JF, Plaisance MC Jr. Modifications of emergency dental clinic protocols to combat COVID-19 transmission. Spec Care Dentist. 2020;40(3):219-26. DOI: https://doi.org/10.1111/scd.12472
Odeh ND, Babkair H, Abu-Hammad S, Borzangy S, Abu-Hammad A, Abu-Hammad O. COVID-19: Present and future challenges for dental practice. Int J Environ Res Public Health. 2020;17(9):3151. DOI: https://doi.org/10.3390/ijerph17093151
Brasil. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 4.324 de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências [Internet]. Brasília, DF; 1964. [Acesso em 2020 out. 17]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4324.htm
Wu KY, Wu DT, Nguyen TT, Tran SD. COVID-19's impact on private practice and academic dentistry in North America. Oral Dis. 2021;27(Suppl 3):684-7. DOI: https://doi.org/10.1111/odi.13444
Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução nº 118 de 11 de maio de 2012. Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-42/2003 e aprova outro em substituição [Internet]. [Acesso em 2020 out. 17]. Disponível em: http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/09/codigo_etica.pdf
The Ethics Subcommittee of the Council on Ethics, Bylaws and Judicial Affairs. Ethical practice during the COVID-19 pandemic. J Am Dent Assoc. 2020;151(5):377-8. DOI: https://doi.org/10.1016/j.adaj.2020.03.038
Westley H. Risks and complications in orthodontic treatment. Dent Nurs. 2010;6(6):318–21.
Carvalho EC, Souza PHDO, Varella TCMML, Souza NVDO, Farias SNP, Soares SSS. Pandemia da COVID-19 e a judicialização da saúde: estudo de caso explicativo. Rev Latino-Am Enfermagem [Internet]. 2020 [Acesso em 2020 out. 17];28:e3354. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rlae/a/Z9L5sggXdBpqM5bdcywg9xn/?lang=pt&format=pdf. DOI: https://doi.org/10.1590/1518-8345.4584.3354
Brasil. Ministério do Trabalho. Portaria MTb nº 3.214 de 08 de junho de 1978. NR 6 - Equipamento de proteção individual – EPI [Internet]. [Acesso em 2020 out 17]. Disponível em: http://acesso.mte.gov.br/data/files/8A7C816A4A5E01F7014A9C78ED9D2942/06%20-%20NR-06.pdf
Brasil. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 14.023 de 8 de julho de 2020. Altera a Lei nº 13.979 para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 [Internet]. Brasília, DF; 2020. [Acesso em 2020 out. 17]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14023.htm
Caldarelli PG, Haddad AE. Teledentistry in consonance with the National Curriculum Guidelines in the development of professional competencies. Rev ABENO. 2016;16(2):25-32.
Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução nº 226 de 04 de junho de 2020. Dispõe sobre o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, e dá outras providências [Internet]. [Acesso em 2020 out. 27]. Disponível em: http://sistemas.cfo.org.br/visualizar/atos/RESOLUÇÃO/SEC/2020/226
Brasil. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 5.081 de 24 de agosto de 1966. Regula o exercício da Odontologia [Internet]. Brasília, DF; 1966. [Acesso em 2020 out. 27]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5081.htm
Jamal M, Shah M, Almarzooqi SH, Aber H, Khawaja S, El Abed R, et al. Overview of transnational recommendations for COVID-19 transmission control in dental care settings. Oral Dis. 2021;27(Suppl 3):655-64. DOI: https://doi.org/10.1111/odi.13431
Terada ASSD, Galo R, Silva RHA. Civil liability of the dental surgeon: professionals’ knowledge. Arq Odontol [Internet]. 2014 [Acesso em 2020 out. 27];50(2):92-7.
Ferreira MR, Terada ASSD, Araujo LG, Paz DC, Dezem TU, Silva RHA. Correlação entre reclamações de consumidores e ações judiciais por falhas na prestação de serviços odontológicos no estado de São Paulo, Brasil. Rev Bras Odontol Leg RBOL. 2018;5(1):30-9. DOI: https://doi.org/10.21117/rbol.v5i1.147
Jacometti V, Coltri MV, Santos TS, Silva RHA. Procedimento de bichectomia: uma discussão sobre os aspectos éticos e legais em odontologia. Rev Bras Cir Plást. 2017;32(4):616-23. DOI: https://doi.org/10.5935/2177-1235.2017RBCP0100
Brasil. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil [Internet]. Brasília, DF; 2002. [Acesso em 2020 out. 17]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm
Brasil. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências [Internet]. Brasília, DF; 1990. [Acesso em 2020 out. 20]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
Benedicto EN, Lages LHR, Oliveira OF, Silva RHA, Paranhos LR. The importance of the correct preparation of dental records. Odonto (São Bernardo do Campo). 2010;18(36):41-50.
Salehi S, Reddy S, Gholamrezanezhad A. Long-term pulmonary consequences of coronavirus disease 2019 (COVID-19): what we know and what to expect. J Thorac Imaging. 2020;35(4):W87-9. DOI: https://doi.org/10.1097/RTI.0000000000000534
Heneka MT, Golenbock D, Latz E, Morgan D, Brown R. Immediate and long-term consequences of COVID-19 infections for the development of neurological disease. Alz Res Therapy. 2020;12(1):69. DOI: https://doi.org/10.1186/s13195-020-00640-3
Connors JM, Levy JH. COVID-19 and its implications for thrombosis and anticoagulation. Blood. 2020;135(23):2033-40. DOI: https://doi.org/10.1182/blood.2020006000
Mongioì LM, Barbagallo F, Condorelli RA, Cannarella R, Aversa A, La Vignera S, et al. Possible long-term endocrine-metabolic complications in COVID-19: lesson from the SARS model. Endocrine. 2020;68(3):467-70. DOI: https://doi.org/10.1007/s12020-020-02349-7
Silva RHA. Orientação profissional para o cirurgião-dentista: ética e legislação. 1ª ed. São Paulo: Santos; 2010.
Brasil. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto-lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal [Internet]. Rio de Janeiro, RJ; 1940. [Acesso em 2020 out. 27]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
Coltri MV, Silva RHA. Prontuário do paciente: comentários à Lei nº 13.787/2018. Rev Bras Odontol Leg RBOL. 2019;6(2):89-105. DOI: https://doi.org/10.21117/rbol.v6i2.253
Almeida SM, Carvalho SPM, Radicchi R. Aspectos legais da documentação odontológica: uma revisão sobre a validade legal, privacidade e aceitação no meio jurídico. Rev Bras Odontol Leg RBOL. 2017;4(2):55-64. DOI: https://doi.org/10.21117/rbol.v4i2.96
Brasil. Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 13.787 de 27 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente [Internet]. Brasília, DF; 2018. [Acesso em 2020 out. 17]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13787.htm
Silva DMB, Bruno KF, Praxedes LR, Tolentino PHMP. Proposta de termo de consentimento livre e esclarecido em endodontia regenerativa. Rev Bras Odontol Leg RBOL. 2020;7(2):33-42. DOI: https://doi.org/10.21117/rbol-v7n22020-293
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