Cooperação internacional em prevenção do uso abusivo de drogas no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1806-6976.v6i1p1-20Palavras-chave:
Cooperação Internacional, Controle de Medicamentos e Entorpecentes, Políticas PúblicasResumo
O fenômeno das drogas se destaca entre os problemas de saúde, com repercussões sociais, políticas, econômicas e culturais para a sociedade internacional. Insere-se na agenda internacional, fomentando iniciativas de cooperação internacional. Este estudo propôs conhecer e divulgar os acordos de cooperação internacional na área de drogas, celebrados pelo Brasil e projetos para redução da demanda de drogas, realizados entre 1998 e 2008, no âmbito dos acordos firmados. Trata-se de estudo qualitativo descritivo, onde se buscou a fonte primária na coleta dos dados e a análise de conteúdo. Foram encontrados, no país, 25 acordos internacionais bilaterais em vigor e duas instituições que concentram os principais projetos, somando o total de 13 projetos no período estudado. Constatou-se que o Brasil, ao ratificar convenções internacionais e acordos bilaterais para o controle das drogas, assumiu grande compromisso internacional e vem trabalhando em conjunto com seus parceiros internacionais para harmonizar sua política e lograr resultados efetivos no controle das drogas no país.