Organização de critérios para registro de termos

Resumo

O trabalho terminológico, diferentemente da atividade terminológica, é um ato de aprofundar-se num contexto terminológico, investigando ou elaborando sistemas conceituais e sistemas de denominações; enfim, um trabalho sistemático necessariamente embasado em princípios teóricos, peculiar a terminólogos. A pesquisa intitulada Para um vocabulário sistemático do Código Penal brasileiro (Parte Geral), realizada em nível de doutorado, teve como objetivo elaborar um vocabulário sistemático dos termos constantes na Parte Geral do Código Penal brasileiro, dos quais foi também apresentada uma análise lexicológica. Apreender a transitória fluidez da significação sincrônica atual de termos de um discurso legal, diacronicamente formulado no processo histórico de desenvolvimento da sociedade brasileira, e que há sessenta anos vem sendo atualizado a cada fato jurídico, foi, pois, uma das tarefas desta pesquisa. Neste momento, intencionamos expor a organização de critérios para o registro dos termos. Para tanto, recolhemos idéias de vários estudiosos, entendendo ser de bom senso coletar um número maior de unidades a princípio e, posteriormente, proceder às eliminações necessárias. A leitura desses estudos possibilitou a formulação de critérios para o registro dos termos, sem considerar necessária a concomitância de todos eles. Classificamos os quatrocentos e oitenta e quatro termos coletados em termos simples, termos compostos e fraseologia terminológica. Os três tipos foram observados pelo critério conceitual, documental, lingüístico (de ordem semântica e de ordem morfossintática) e metalingüístico. Em cada critério, houve uma seqüência de itens a serem verificados. Com esta exposição, pensamos trazer uma contribuição aos estudiosos envolvidos com a tarefa terminográfica, relativa à apuração de termos.