O avanço da Justiça sobre os agricultores de maconha em Belém de São Francisco na década de 1980

Lilian Rosa; Paulo Cesar Pontes Fraga

doi:10.11606/0103-2070.ts.2024.222917

Authors

Lilian Rosa Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0001-6901-4476
Paulo Cesar Pontes Fraga Universidade Federal de Juiz de Fora https://orcid.org/0000-0001-9140-8586

DOI:

https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2024.222917

Keywords:

Judicial system, Criminal proceedings, Marijuana

Abstract

The paper analyzes seven legal cases from the 1980s brought by the Public Justice of the district of Belém de São Francisco against Cannabis farmers, probably the first cases of this kind. Based on theories of the Flow of the Justice System, the analysis indicates that the slowness in the execution of procedural acts made the conviction of the defendants unfeasible. The cases seem to reveal that the objective of the legal actions was not focused on dismantling criminal groups or agents who acted to structure illicit activity or to punish incriminated individuals more vehemently. Finally, the article explores the inherent contradictions in the priorities of drug policies established by the civil-military dictatorship through law 6368/76, in conjunction with the actions of the judiciary in the analyzed jurisdiction. The type of legal action performed more of a political propaganda function to combat these crops than an action to exterminate said activities.

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Author Biographies

Lilian Rosa, Universidade de Brasília

Licenciada em História (2011) pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. É mestra (2015) e doutora (2019) em Desenvolvimento Econômico, com ênfase em História Econômica, pela Universidade Estadual de Campinas. Foi professora substituta no Departamento de Economia da Universidade de Brasília (2021-2023) e realizou pós-doutorado no Programa de História Econômica da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (2021-2024). É Pesquisadora Colaboradora Sênior na Universidade de Brasília (UnB), e membro do Observatório da Cannabis (UFF) e do grupo de pesquisa sobre História da Técnica e do Desenvolvimento Econômico (Unicamp). Atualmente é bolsista de pós-doutorado no Exterior pelo CNPq, desenvolvido na Universidad de Sevilla (ES), onde atua como investigadora.
Paulo Cesar Pontes Fraga, Universidade Federal de Juiz de Fora

Bacharel e licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo. Coordena Núcleo de Estudos sobre política de drogas, violências e direitos humanos (Nevidh), o Laboratório Social da Cannabis (ISC) e o Observatório da Cannabis (OC). Foi professor colaborador do doutorado em Ciencias Sociales com concentração em Estudos Rurais do Centro de Estudios Rurales do Colégio de Michoacán, México (2020-2021), pesquisador visitante da École de Criminologie, Université de Montréal (2010-2011), professor visitante da Universidade Católica Portuguesa-Porto (2019-2020) e fundador e membro titular da Reseau Cannabis Sud, sediada no C. Émile Durkheim-U. Bordeaux.

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The advance of Justice on Cannabis farmers in Belém de São Francisco in the 1980s

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