International institutionalization of the social and solidarity economy and the Paul Singer Law in Brazil: contributions to strengthening the solidarity entrepreneurial ecosystem
DOI:
https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2025.234307Keywords:
Social and Solidarity Economy, Solidarity Entrepreneurial Ecosystem, Paul Singer LawAbstract
The Social and Solidarity Economy (SSE) has been gaining ground in Brazilian society, especially through public policies. Thus, the aim of this work is to present a Paul Singer Law and the United Nations Resolution on SSE in Brazil, in order to understand their contribution to strengthening the solidarity entrepreneurial ecosystem. It must be emphasized that the Paul Singer Law was an important reference point for the institutionalization of SSE, by determining the economic function of these enterprises beyond their non-profit nature, their function as a mechanism for social inclusion, under the control of the State, creating the National System of Solidarity Economy and the National Policy of Solidarity Economy in Brazil.
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