A participação política e as TIC no município de Porto Alegre, Brasil

Resumo

Em meio à crise da democracia representativa e às atuais pressões do afastamento social e do teletrabalho promovidos pela pandemia da Covid-19, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são hoje reconhecidas não apenas como ferramentas oportunas, mas também como essenciais para a reprodução da sociedade. No campo político, a inclusão das TIC para articulação entre Estado e sociedade acelera práticas já em uso. Entretanto, apesar de suas potencialidades democráticas, fica o questionamento: estas novas tecnologias são efetivamente usadas pelo Estado para este fim ou apenas reproduzem as mesmas práticas excludentes? O presente artigo aborda a questão do uso de TIC pelo Estado para participação política, analisando o caso da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), no Brasil, e investigando o uso crescente de TIC pelo governo municipal para efetiva participação política no planejamento e gestão urbana. O período avaliado inicia-se em 1999 (ano de lançamento do sítio eletrônico oficial) e vai até os dias atuais, observando-se a ampliação e modernização das plataformas em razão do avanço da pandemia. Procura-se, assim, traçar um panorama geral da evolução de emprego das TIC pelo Estado em sua esfera municipal, com foco na participação política, ao longo da história recente.