A evolução do Sistema Jurídico Chinês e as influências exercidas pelos sistemas Jurídicos Ocidentais
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2675-4614.v2i01p81-93Palavras-chave:
China, sistema jurídico chinês, influências dos sistemas jurídicos ocidentais, leis chinesas, história legal chinesaResumo
O presente artigo pretende abordar em aspectos gerais a evolução do sistema jurídico chinês ao longo dos seus mais de 3.000 anos de história, enfatizando as principais alterações ocorridas nos últimos dois séculos, principalmente no que tange à influência de sistemas jurídicos ocidentais na construção do que hoje se compreende sobre o sistema jurídico chinês.
Após breve introdução que contextualiza as principais influências da filosofia chinesa na construção de seu ordenamento jurídico, dividimos este trabalho em cinco fases: 1) Final do período imperial; 2) República; 3) Governo nacionalista; 4) O período Mao Zedong, e, por fim, 5) Deng Xiaoping e a abertura de mercado.
Ademais, tratamos também das regiões autônomas, Macau e Hong Kong, que possuem respectivamente sistemas civil law e common law, e que divergem em pontos fundamentais do regime legal autoritário do Partido Comunista Chinês.
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