SAÚDE DO IDOSO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA NAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

Autores

  • Roseli Schminski Vieira Universidade do Extremo Sul Catarinense
  • Reginaldo de Souza Vieira Universidade do Extremo Sul Catarinense

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p14-37

Palavras-chave:

Atenção Primária à Saúde, Direito à Saúde, Direitos Humanos, Saúde do Idoso, Serviços de Saúde.

Resumo

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) foi formulada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n. 2.528/2006, em consonância com a Constituição de 1988. O estudo investigou se os municípios de uma região do Sul do Estado de Santa Catarina conhecem e aplicam a PNSPI durante as ações realizadas na atenção básica à saúde, em especial nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família, à luz do que dispõem a Constituição e o Estatuto do Idoso. Na pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa descritiva. Como resultados, destacam-se as dificuldades apresentadas pelos sujeitos da pesquisa acerca de dois pontos importantes das diretrizes e estratégias da PNSPI: a falta de uma política planejada e contínua de educação em saúde para os idosos; e a inexistência de estímulo ao exercício do controle social, no âmbito seja da saúde, seja do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Roseli Schminski Vieira, Universidade do Extremo Sul Catarinense

    Especialista em Gestão na Atenção Básica à Saúde pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Enfermeira. Pesquisadora do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva da Universidade do Extremo Sul Catarinense (LADSSC/UNESC). Criciúma/SC, Brasil.

  • Reginaldo de Souza Vieira, Universidade do Extremo Sul Catarinense

    Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Líder do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva da Universidade do Extremo Sul Catarinense (LADSSC-UNESC) e do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED-UNESC). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS-UNESC). Membro Titular da Rede Iberoamericana de Direito Sanitário. Advogado. Criciúma/SC, Brasil.

Downloads

Publicado

06/30/2016

Edição

v. 17 n. 1 (2016)

Seção

Artigos Originais

Licença

A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt

Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação. 

Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.

Como Citar

Vieira, R. S., & Vieira, R. de S. (2016). SAÚDE DO IDOSO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA NAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE. Revista De Direito Sanitário, 17(1), 14-37. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p14-37