Revista de Direito Sanitário

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Digitalização dos direitos fundamentais e a interoperabilidade na saúde

23.02.2026

Artigo de Luiz Fernando Picorelli, publicado na Edição Especial “Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”

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Edição Atual

v. 26 (2026)

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Publicado: 07.07.2026

Artigos Originais

Controle social nas terceirizações de gestão do Sistema Único de Saúde

Marconi Soares de Moura

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Atenção institucionalizada à saúde de pessoas egressas do sistema prisional no Brasil: um mapeamento das iniciativas de encaminhamento aos serviços existentes

Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Carla Aparecida Arena Ventura, Isabel Craveiro, Cláudio do Prado Amaral

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O direito à saúde em Cabo Verde: análise dos princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição da República

Clóvis Gorczevski, Carlos Filipe Lima Oliveira

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A legislação brasileira para dentifrícios e antissépticos bucais: o que mudou em 35 anos?

Claudia Silva Gonçalves, Suzely Adas Saliba Moimaz, Tânia Adas Saliba, Fernando Yamamoto Chiba

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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

O acesso judicial à atenção especializada do Sistema Único de Saúde na pandemia da covid-19: um caso pernambucano

Rute Abigail Santos da Paz, Sidney Feitoza Farias, Virgínia Conceição Nascimento Fernando, Ana Cláudia Figueiró, Marcela Alves de Abreu

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