v. 25 n. 2 (2025)

Artigos Originais

• Atuação resolutiva do Ministério Público na efetivação da assistência integral sanitária: acesso a tratamentos eletivos

  Mariana Cantelmo, Marcelo Paulo Maggio

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• O exercício do poder regulatório na saúde no Peru em tempos de crise política e instabilidade institucional

  Miguel Armando Zuñiga Olivares, Mario Edgar Ríos Barrientos

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• Institucionalização das consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: trajetória da participação social na regulação sanitária

  Telma Rodrigues Caldeira, Ana Valéria Machado Mendonça

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• Atos médicos no fim da vida e na morte

  Carlos Jesús Molina-Ricaurte

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• O dano à autonomia decisória pelo não cumprimento do dever de informar por parte do médico

  Edison Ramiro Calahorrano Latorre

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• Perfil dos litigantes em casos de judicialização da saúde: um estudo a partir da judicialização da saúde infantil no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

  Vanessa Boarati, Mariana Skaf, Natalia Pires de Vasconcelos, Helena Funari, Henrique Wang, Bruno da Cunha de Oliveira, Amanda Pereira, Daniela Matos, João Lucas de Gusmão

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• Diálogo da graduação em medicina com o direito para a prevenção da judicialização da medicina em Fortaleza, Ceará, Brasil

  Mônica Mota Tassigny, Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes, José Roberto Lopes da Silva Filho, Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo

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• Análise evolutiva e comparativa das normas legais em oncologia pediátrica vigentes na República Argentina

  Santiago T. Ganz, Elisabet A. Vidal

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• Judicialização do direito à saúde na área das neoplasias: elementos da prova e decisão

  André Luis Alves de Quevedo, Augusto Tanger Jardim

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• O direito à saúde (digital): desafios para o controle social no Sistema Único de Saúde

  Erica Simone Barbosa Dantas, Yansy Aurora Delgado Orrillo, Romário Correia dos Santos, Felix Rigoli

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