Atos médicos no fim da vida e na morte

Resumo

A assistência no fim da vida e no processo de morrer inclui o uso de métodos ou procedimentos terapêuticos, tais como cuidados paliativos, eutanásia e suicídio assistido. O reconhecimento desses procedimentos como atos médicos constitui um ponto central de debate. Este artigo examinou especificamente a classificação desses procedimentos como atos médicos nos marcos jurídicos da Espanha e da Colômbia. Buscou-se demonstrar que reconhecer a assistência no fim da vida e no processo de morrer como atos médicos implica relevantes consequências jurídicas, especialmente em termos de responsabilidade médica e considerações éticas. Para analisar as posições favoráveis e contrárias, foi realizada uma revisão bibliográfica. Em primeiro lugar, tais métodos têm sido objeto de crescente medicalização, uma vez que ocorrem predominantemente em contextos de atenção à saúde. Em segundo lugar, os profissionais da medicina devem considerar a possibilidade de permitir que o paciente morra com dignidade, a fim de cumprir sua finalidade de auxiliar pessoas com lesões corporais graves e incuráveis, doenças ou condições crônicas incapacitantes para as quais não há possibilidade de cura ou melhora mensurável. Por fim, quando tais métodos e procedimentos são considerados atos médicos no âmbito da relação médico-paciente, podem ser estabelecidos determinados direitos e obrigações sujeitos à regulação jurídica. Trata-se da primeira vez que, na dogmática jurídica, a medicalização é vinculada aos atos médicos, especialmente aqueles relacionados ao fim da vida e à morte. Ademais, os atos médicos no fim da vida e na morte estão associados a um regime de responsabilidade profissional e jurídica, o que torna possível examiná-los à luz da responsabilidade médica.