A natureza jurídica da saúde na américa latina e caribe: um estudo constitucional comparado

Resumo

Com base na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos (2005), que reafirma a saúde como direito humano fundamental e como responsabilidade social, este artigo investiga qual a natureza jurídica conferida à saúde pelas Constituições das diferentes regiões da América Latina e Caribe. Utiliza-se o método de pesquisa do estudo constitucional comparado. Conclui-se que: a) o conceito de saúde, quando desenvolvido, funda-se no conceito elaborado pela Organização Mundial de Saúde - OMS (1946); b) a maioria dos países estudados trata a saúde como um direito humano fundamental e como um dever do Estado; c) alguns países consideram-na, ainda, como um dever individual e outros, como bem público.