Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i2p41-63Palavras-chave:
Assistência à Saúde, Direitos Humanos, Legislação, Saúde Mental, Transtornos Mentais.Resumo
O objetivo geral deste estudo é compreender, no âmbito da legislação brasileira, o enfoque dado aos direitos humanos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Trata-se de pesquisa descritiva documental, realizada com base na análise da legislação brasileira do período de 1890 a 2001, sobre os direitos dos portadores de transtornos mentais. Por meio dessa análise, percebe-se que, por muito tempo, os legisladores preocupavam-se mais em excluir os portadores de transtornos mentais do convívio em sociedade do que em oferecer tratamento adequado para a melhora do paciente. Com o movimento da reforma psiquiátrica, as legislações mudaram o enfoque em relação à pessoa do portador de transtorno mental.Downloads
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