Política para a radiodifusão no governo Jair Bolsonaro: do discurso liberal aos indícios de captura do Estado

Ana Carolina de Melo  Souto; Nelia Rodrigues  Del Bianco

doi:10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.200122

Authors

Ana Carolina de Melo Souto Universidade de Brasília
Nelia Rodrigues Del Bianco Universidade de Brasília/Universidade Federal de Goiás http://orcid.org/0000-0002-3701-0929

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.200122

Keywords:

Bolsonaro administration, Broadcasting, Captured liberal, Regulations, Infralegal norms

Abstract

This study presents a collection of broadcasting regulations introduced by the Bolsonaro administration between 2019 and 2021. This article makes reference to the historical context of clientelism, broadcasting concentration and illegality in Brazil, and connects it to the theoretical framework of the captured liberal model, developed by Latin-American authors such as Márquez-Ramírez and Guerrero (2014). The results indicate that regulations are biased towards benefiting corporate broadcasting. It is a communication policy that boosts electronic media business, making it more profitable – merging self-interests with political, economic and religious forces – and that preserves regulatory fragmentation, typical of Brazilian broadcasting legislation.

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Author Biographies

Ana Carolina de Melo Souto , Universidade de Brasília

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), especialista em Assessoria em Comunicação Pública pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pesquisadora associada ao Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da UnB.
Nelia Rodrigues Del Bianco , Universidade de Brasília/Universidade Federal de Goiás

Professora dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de Goiás. Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Ouro Preto (2020-2022). Doutora em Comunicação pela ECA-USP com estágio de pós-doutorado na Universidade de Sevilha, Espanha. Co-fundadora do Observatório da Radiodifusão Pública na América Latina (UnB/CNPq).

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