A gênese da proteção legal para além do monumento no Brasil
o projeto de José Wanderley de Araújo Pinho e seus diálogos com a legislação estrangeira
DOI :
https://doi.org/10.1590/1982-02672019v27e26Mots-clés :
Iphan, Patrimônio Urbano, Wanderley PinhoRésumé
Somando-se a pesquisas que procuram refletir sobre os antecedentes do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) e desconstruir narrativas que colocam a figura de Mário de Andrade no centro do mito fundador da instituição, o presente artigo procura mostrar a importância das contribuições do deputado baiano José Wanderley de Araújo Pinho para a introdução da proteção legal no Brasil para além do monumento isolado, a partir da análise de seu Projeto de Lei n° 230 de 1930. Para tanto, intenta-se estabelecer relações entre essa proposição e o Decreto-Lei nº 25 de 1937, que cria o Sphan, e, sobretudo, identificar, a partir de leituras intertextuais, citações, nessa proposta do deputado, de legislações estrangeiras, como a espanhola e a italiana.
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