Protocolo de perícia em bem-estar animal para diagnóstico de maus-tratos contra animais de companhia

Resumo

As decisões judiciais sobre casos de maus-tratos contra animais podem ser subsidiadas por laudos de peritos em bem-estar animal. O objetivo deste trabalho foi adaptar protocolos de diagnóstico de bem-estar animal para a identificação de maus-tratos contra animais de companhia. O protocolo é composto por quatro conjuntos de indicadores: nutricionais, de conforto, sanitários e comportamentais, os quais devem ser classificados em inadequados, regulares e adequados. As decisões finais para cada conjunto de indicadores devem ser integradas em um único resultado, o qual será o grau final de bem-estar. O protocolo utiliza uma forma de integração simplificada, baseada em limites para a inclusão em cada um dos cinco graus de bem-estar, descritos como: muito baixo, baixo, regular, alto e muito alto. Graus de bem-estar baixo e muito baixo são considerados inaceitáveis e devem ser descritos como maus-tratos. Grau de bem-estar regular é considerado aceitável se medidas corretivas forem asseguradas. Graus de bem-estar alto e muito alto são considerados desejáveis para o bem-estar animal. O protocolo permite a diferenciação do grau de bem-estar em escala compatível para a decisão em relação à ocorrência de maus-tratos. Nós esperamos que o refinamento das formas de identificação de crimes contra animais, especialmente nos casos nos quais não existem lesões físicas, juntamente com um protocolo padronizado, possam aprimorar a percepção do sofrimento animal, além de facilitar o trabalho de campo das pessoas envolvidas nestas investigações, oferecendo assim uma contribuição para incrementar o bem-estar animal, por meio de ações adequadas e de redução da criminalidade.