Media literacy and rights to communication and information: an exploratory mapping of public actions and academic production

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9125.v30i1p25-40

Keywords:

media literacy, news literacy, right to communication and information, laws and regulation, Brazilian academic production

Abstract

The production and consumption of malicious content on the internet, the phenomenon of platformization, the growth in the use of algorithms and artificial intelligence (AI) and the rise of extremist governments cause a decline in trust in democratic institutions and practices. Media literacy is an important tool for understanding the rights to information and communication. However, exercising citizenship implies knowing the laws and regulations that guarantee these rights. This study presents an exploratory mapping of academic production and public actions in Brazil relating to digital human rights, seeking to collaborate in combating disinformation.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Beatriz Becker, Univesidade Federal do Rio de Janeiro

    Professora emérita da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO-UFRJ), docente e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura (PPGCOM) desta mesma instituição e bolsista de Produtividade do CNPq. Realizou Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Semiótica da PUC-SP e no Department of Media and Communication na Goldsmiths, University of London. Foi sócia-fundadora e vice-presidente da SBPJor e editora executiva da revista Brazilian Journalism Research (BJR). Exerceu o cargo de coordenadora e vice-coordenadora do GT Estudos de Jornalismo da Compós. E atuou como Coordenadora de Pós-Graduação da Escola de Comunicação da UFRJ. É autora de  A Construção Audiovisual da Realidade: uma historiografia das narrativas jornalísticas em áudio e vídeo; Televisão e Telejornalismo: Transições; A Linguagem do Telejornal; Pensando e Fazendo Jornalismo Audiovisual e coautora de Pantanal: A Reinvenção da Telenovela.

  • Beatriz Silva Goes, Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Jornalista e Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGCOM-UFRJ).

  • André Pelliccione, Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Jornalista e Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGCOM-UFRJ).

References

‘FAKE NEWS’ is the number one worry for internet users worldwide. Lloyd’s Register Foundation, 6 out. 2020. Disponível em: https://wrp.lrfoundation.org.uk/news/fake-news-is-the-number-one-worry-for-internet-users-worldwide. Acesso em: 29 set. 2024.

BECKER, Beatriz. A construção audiovisual da realidade: uma historiografia das narrativas jornalísticas audiovisuais em áudio e vídeo. 1. ed. Rio de Janeiro: Mauad X, 2022.

BECKER, Beatriz. News literacy: a potência do diálogo entre jornalismo e educação contra a desinformação. Esferas, Brasília, v. 1, n. 29, 2024. https://doi.org/10.31501/esf.v1i29.14752

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 dez. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 10 dez. 2024.

BRASIL. Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 20 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília: Diário Oficial da União, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 23 maio 2024.

BRASIL. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Estratégia Brasileira de Educação Midiática. Brasília: SECOM, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/estrategia-brasileira-de-educacao-midiatica-apresenta-as-politicas-publicas-voltadas-para-a-populacao/2023_secom-spdigi_estrategia-brasileira-de-educacao-midiatica.pdf. Acesso em: 10 dez. 2024.

BRENOL, Marlise Viegas. Jornalismo e transparência pública digital: aliados pela qualidade do debate público. Intexto, Porto Alegre, n. 52, e94992, 2021. https://doi.org/10.19132/1807-8583202152.94992

CARMO, Wendal. Câmara decide criar grupo de trabalho para refazer o texto do PL das Fake News. Carta Capital, 9 abr. 2024. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/camara-decide-criar-grupo-de-trabalho-para-refazer-o-texto-do-pl-das-fake-news/. Acesso em: 22 jun. 2024.

CAPES. Metodologia do Qualis Referência - Quadriênio 2017-2020. Brasília: CAPES, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/avaliacao-quadrienal/avaliacao-quadrienal-2017-2020/metodologia-do-qualis-referencia-quadrienio-2017-2020. Acesso em: 17 jun. 2024.

CARDOZO, Alexandro Gianes. O que são direitos humanos digitais? Jusbrasil, 28 maio 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-sao-direitos-humanos-digitais/1847271276. Acesso em: 17 jun. 2024.

D’ANCONA, Matthew. Pós-Verdade, a nova guerra contra os fatos em tempos de fake news. 1. ed. São Paulo: Faro Editorial, 2018.

D’ANDRÉA, Carlos Frederico de Brito, HENN, Ronaldo. Desinformação, plataformas, pandemia: um panorama e novos desafios de pesquisa. Revista Fronteiras: Estudos Midiáticos, São Leopoldo, v. 23, n. 2, p. 2-13, 2021. https://doi.org/10.4013/fem.2021.232.01

KEMP, Simon. Digital 2024: Global News Report. DataReportal, 31 jul. 2024. Disponível em: https://datareportal.com/reports/digital-2024-global-news-report. Acesso em: 8 jun. 2024.

KEMP, Simon. Digital 2024: Brazil. DataReportal, 23 fev. 2024. Disponível em: https://datareportal.com/reports/digital-2024-brazil. Acesso em: 8 jun. 2024.

LIESEN, Maurício. Comunicação & Direitos Humanos, elementos para um jornalismo responsável. 1. ed. Curitiba, InterSaberes, 2020.

LUVIZOTTO, Caroline Kraus; SENA, Kárita Emanuelle Ribeiro. Cidadania Digital e tecnologia em rede: entre comunicação, algoritmos e aplicativos cívicos. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 18, n. 2, e6070, 2022. https://doi.org/10.18617/liinc.v18i2.6070

MULHOLAND, Caitlin. Marco Civil da Internet: entre a liberdade de expressão e a moderação de conteúdo. In: MAURICIO, Patrícia; SABACK, Lilian (org.). Regulação das Comunicações e o Interesse Público. 1. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2024. p. 103-116.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração universal dos direitos humanos. Genebra: ONU, 1948. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declaração-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html. Acesso em: 10 abr. 2024.

PAES, Eneida Bastos. O direito de saber: o acesso à informação governamental no Brasil a partir das Constituição de 1988 até a publicação da Lei n. 12.527, de 2011. 2011. 226 f. Dissertação (Mestrado) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2011. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42024. Acesso em: 29 set. 2024.

PALMEIRA, Mariana. A LGPD é pop. In: MAURICIO, Patrícia; SABACK, Lilian (org.). Regulação das Comunicações e o Interesse Público. 1. ed. São Paulo, Edições Loyola, 2024. p. 117-133.

PRESIDENTE DO CONGRESSO devolve ao governo a MP que limita remoção de conteúdos em redes sociais. Câmara dos Deputados, 14 set. 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/805965-presidente-do-congresso-devolve-ao-governo-a-mp-que-limita-remocao-de-conteudos-em-redes-sociais. Acesso em: 18 ago. 2024.

SCHNEIDER, Marco. A Era da Desinformação: pós-verdade, fake news e outras armadilhas. Rio de Janeiro, Garamond, 2022.

SPINELLI, Egle Müller. Comunicação, Consumo e Educação: alfabetização midiática para cidadania. Intercom, São Paulo, v. 44, n. 3, p. 127-143, 2021. https://doi.org/10.1590/1809-58442021307

STF assina acordo com redes sociais para combater a desinformação. Agência Brasil, 6 jun. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-06/stf-assina-acordo-com-redes-sociais-para-combater- desinformacao. Acesso em: 16 jun. 2024.

UNESCO. Journalism is a public good: world trends in freedom of expression and media development: global report 2021/2022. Paris: Unesco, 2022. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000380618. Acesso em: 8 dez. 2024.

Downloads

Published

2025-07-07

Issue

Vol. 30 No. 1 (2025): Alfabetização midiática, racismo estrutural e plataformização do trabalho

Section

National Articles

License

Copyright (c) 2025 Beatriz Becker, Beatriz Silva Goes, André Pelliccione

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

I authorize the publication of the submitted article and soon the copyrights to the magazine, in the printed and electronic version, if it is approved after the evaluation of the reviewers.

I understand that readers may use this article without prior request, provided the source and authorship are mentioned. Readers are not authorized to use this article for reproduction, in whole or in part, for commercial purposes.

How to Cite

Becker, B., Goes, B. S., & Pelliccione, A. (2025). Media literacy and rights to communication and information: an exploratory mapping of public actions and academic production. Comunicação & Educação, 30(1), 25-40. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9125.v30i1p25-40