Os impostos sobre consumo no Brasil são regressivos?
DOI:
https://doi.org/10.11606/1980-5330/ea145208Palavras-chave:
imposto sobre consumo, despesa, carga tributáriaResumo
Seguindo sugestão da teoria economica e da prática da mensuração de bem-estar de famílias, este trabalho adota a despesa total com consumo como a base mais apropriada para avaliar a equidade dos impostos sobre consumo no Brasil. Os resultados mostram que, apesar da estrutura das alíquotas efetivas desses impostos ser altamente diferenciada, a carga tributária é distribuída quase que proporcionalmente entre as famílias. Isso significa que a substituição da estrutura atual de alíquotas por um sistema com alíquota uniforme sobre todos os bens e serviços seria aproximadamente neutra do ponto de vista distributivo.
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