A moderna tributação do consumo
DOI:
https://doi.org/10.11606/1980-535723n6frKeywords:
value added tax, fiscal federalismAbstract
The purpose of this paper is to show the advantages and implications of substituting a broad based IVA-consumption type taxation for the current ICMS, following theoretical recommendations and tested experience of European Community countries.
Downloads
References
CNOSSEN, Sijbren. Key questions in considering a value-added tax for Central and Eastern European Countries. IMF Working Paper, IMF. 1991.
DAIN, Sulamis et alii. Reforma tributária no Brasil: situação atual e cenários de mudanças. Rio de Janeiro, 1991 (mimeo).
ERIS, Claudia C. G. et alii. Finanças públicas. São Paulo: FIPE/Pioneira, 1983.
HINRICHS, Harley. A general theory of tax structure change during economic development. Cambridge, Mass.: Law Scholl of Harvard University, 1966.
KALDOR, Nicholas. An expenditure tax. London: Unwin University Books, 1955.
PEDROSA, Ivo V. Tributação das operações interestaduais pelo ICMS: uma proposta de mudança. Recife: Estudos e Pesquisas n. 2, Instituto de Administração Fazendaria, Secretaria da Fazenda de Pernambuco, 1991.
REZENDE, Fernando. 0 peso dos impostos no custo da alimentação: análise do problema e propostas de redução. 1991 (mimeo).
REZENDE, Fernando. A questão federativa no processo de reforma tributária. 1992 (mimeo).
REZENDE, Fernando. & SILVA, M. Conceição. 0 sistema tributário e as desigualdades regionais: uma análise da controversia sobre o ICM. Rio de Janeiro: IPEA/INPES - Monografia n. 13, 1974.
REZENDE, Fernando & AFONSO, Jos6 Roberto. A reforma fiscal no processo de elaboração da nova Constituição. IPEA/INPES Texto para Discussão Interna n. 121, 1987.
REZENDE, Fernando et alii. Proposta de reforma do sistema tributário brasileiro. IPEA/INPES - Texto para Discussão Interna n. 104, 1987.
SHOUP, Carl S. General issues on the value added tax. In: GILLIS, Malcolm,
SHOUP, Carl S. & SIGAT, Gerardo P (eds.), Value added taxation in developing countries. Washington DC., 1990.
TAIT, Alan A. Value added tax: administrative and policy issues. Washington, DC., IMF Occasional paper n. 88, IMF, 1991.
VARSANO, Ricardo. Tributação de mercadorias e serviços - estudos para reforma tributária. Rio de Janeiro: IPEA/INPES Texto para Discussão Interna n.106, 1987.
VARSANO, Ricardo. Avaliação do sistema tributário proposto no projeto de Constituição. Rio de Janeiro: IPEA/INPES Texto para Discussão Interna n. 122, 1987.
WORLD BANK. Value added taxation in developing countries. In: GILLIS, Malcolm, SHOUP, Carl S. & SIGAT, Gerardo P. (eds.), Value added taxation in developing countries. Washington, DC., 1990.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 1993 Fernando Rezende
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
By submitting an article, the author authorizes its publication and attests that it has not been submitted to any other journal. The original article is considered final. Articles selected for publication are proofread for grammatical and orthographic errors. The journal does not pay rights for published articles. The Institute of Economic Research from the School of Economics, Business and Accounting of the University of São Paulo (Instituto de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) owns the journal's copyright.
Atualizado em 14/08/2025