Universo afetivo-semiótico de adolescentes em medida socioeducativa de internação

Resumo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) afirma o compromisso compartilhado por Estado, família e sociedade quanto à proteção dos direitos das crianças e jovens brasileiros. O adolescente que comprovadamente praticou ato infracional, após o devido processo, deve cumprir medidas socioeducativas, as quais visam a promover seu desenvolvimento e integração social. Essa orientação para o trabalho pedagógico social pressupõe uma abordagem criminológica crítica. A criminalização da pobreza, no entanto, é uma característica histórica e ideologicamente enraizada na cultura brasileira. Neste artigo, que compreende uma elaboração teórica inspirada em pressupostos da criminologia crítica, em especial no conceito de criminalização da pobreza, e de contribuições da psicologia cultural, foi analisado o universo afetivo-semiótico que impregna as vidas dos adolescentes durante o período em que cumprem medida socioeducativa de internação. Como material ilustrativo das reflexões teóricas, foram contempladas narrativas orais e crônicas escritas a partir de uma experiência de rodas de conversa com adolescentes de uma Unidade de Internação do Distrito Federal/Brasil. Esse material, recolhido em contexto de formação profissional de psicólogos (estágio curricular supervisionado), evidencia que o trabalho semiótico operado pelo sistema socioeducativo se desloca da educação, enquanto prática orientada para a emancipação e a construção de outras possibilidades de futuro, de novas trajetórias biográficas, para o engendramento da periculosidade dos adolescentes. Nessa semiosfera, os signos indiciaram crenças depreciativas e condenatórias. As rodas de conversa revelaram-se espaços favoráveis à superação do estigma de bandido que a criminalização da pobreza, em particular do adolescente pobre, impõe sobre o jovem alcançado pela justiça.