Efeitos da judicialização da educação infantil evidenciados na produção acadêmica brasileira (2009-2019)

Resumo

Esta pesquisa buscou responder à questão dos desafios evidenciados na produção acadêmica sobre a judicialização da educação infantil. Para isso, teve por objetivo analisar a judicialização da educação infantil na produção acadêmica existente nos Programas de Pós-Graduação em Educação no Brasil, no concernente à garantia do direito às creches e pré-escolas, entre 2009 e 2019. Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, do tipo estado do conhecimento. Os resultados do estudo apontaram que a judicialização é uma ação paliativa e pontual na resolução da questão da falta de vagas, pois não basta garantir o direito de algumas crianças por meio de ações jurídicas sem planejar a longo prazo e sem dispor de orçamento para atender o direito de todas as crianças que precisam das vagas em escolas na primeira infância. Isso impacta na concepção de direito e de educação infantil construída na história das políticas educacionais brasileiras, a fim de se superar a visão assistencialista e o atendimento filantrópico. Também é pertinente considerar que o cumprimento do direito à educação infantil para as crianças ainda enfrenta desafios como a priorização de recursos para o ensino fundamental e a falta de qualidade, engendrada pelos efeitos da judicialização nas questões pedagógicas, a exemplo da superlotação das salas de aula e da ausência de recursos humanos e materiais. Nesse sentido, esta pesquisa abre espaço para novos estudos sobre a temática nos Programas de Pós-Graduação em Educação, sobretudo na região Nordeste.