A situação brasileira do atendimento pedagógico-educacional hospitalar

Resumo

A legislação brasileira reconhece o direito de crianças e jovens hospitalizados (CNDCA, 1995) ao atendimento pedagógico-educacional, durante seu período de internação. Esta modalidade de atendimento denomina-se classe hospitalar, segundo terminologia do MEC/SEESP (1994). A inexistência de teorias ou estudos desta natureza em território nacional gera, tanto na área educacional quanto na de saúde, o desconhecimento desta modalidade de ensino e integralização da atenção de saúde às crianças e aos jovens hospitalizados. Considerando este fato, o presente estudo realizou um levantamento nacional dos estados federativos que oferecem o atendimento de classe hospitalar e as formas como este é ministrado. No Brasil, há 39 classes hospitalares distribuídas e em funcionamento em 13 unidades federadas. Esse tipo de atendimento decorre, em sua maioria, de convênio firmado entre as Secretarias de Educação e de Saúde dos estados, embora existam classes hospitalares resultantes de iniciativas de entidades filantrópicas e universidades. Noventa e cinco professores atuam nessa modalidade de ensino, atendendendo mais de 2.000 crianças/mês na faixa etária entre 0 e 15 anos de idade. Abre-se, com este estudo, a necessidade de formular propostas e aprofundar conhecimentos teóricos e metodológicos, com vistas a, efetivamente, atingir o objetivo de dar continuidade aos processos de desenvolvimento psíquico e cognitivo das crianças e jovens hospitalizados. Faz-se necessária a elaboração de uma política voltada para as necessidades pedagógico-educacionais e os direitos à educação e à saúde desta clientela em particular etapa de vida quanto ao crescimento e desenvolvimento físico e emocional.