Parenthood and the role of child protective services: A psychoanalytic discussion of legal and moral aspects
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1981-1624.v31i1p%25pKeywords:
parenthood, psychic transmission, maternal function, paternal function, children's and adolescents' rightsAbstract
This article discusses the tensions between the legal perspective, which aims to standardize parenthood, and the psychoanalytic approach, which understands it as a contingent and singular process of symbolic transmission. Through documentary analysis and theoretical review in psychoanalysis, the article questions why parenthood has increasingly been regulated by legal devices that define family duties and the roles of competent bodies in the protection of children and adolescents. It is argued that the agents responsible for ensuring the rights of children, adolescents, and their families often reproduce social exclusions, criminalizing families under the justification that they are not fulfilling their parental duties. Thus, it is argued that the application of the ECA by legal bodies should transcend a punitive logic, and psychoanalytic listening is proposed as a way to overcome the blaming of historically marginalized groups
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