The barriers to legal abortion for children and adolescents victims of sexual abuse

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1981-1624.v29i3p436-453

Keywords:

sexual abuse, childhood, adolescence, legal abortion, psychoanalysis

Abstract

This article aims to investigate the complex issues hindering access to legal abortion for children and adolescents who are victims of sexual violence. By analyzing two cases that gained media attention, the study employs Ferenczian concepts of trauma, disavowal, and recognition in dialogue with public health. It highlights the systemic failures of our society in ensuring comprehensive, humane, and accessible care for girls and women who are victims of sexual abuse, as well as the potentially traumatic effects of social disavowal. The article also points to the pressures faced by healthcare professionals in performing their duties and underscores the need to reflect on the creation of testimonial spaces within healthcare and academic knowledge production, as a means to counteract the forces of silencing and denial of violence.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Natália Vodopives Pfeil Gomes Pereira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

    Doutoranda em Psicologia Clínica, bolsista do CNPq, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

  • Silvia Zornig, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

    Psicanalista. Professora do Programa de Pós Graduação em Psicologia Clínica, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 

References

Alfano, B. (2023, 18 de janeiro). Justiça derruba liminar que autorizava aborto em menina estuprada pela 2ª vez no Piauí. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, Brasil. Recuperado de https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/01/justica-derruba-liminar-que-autorizava-aborto-em-menina-estuprada-pela-2a-vez-no-piaui.ghtml

Branco, J. G. O.; Brilhante, A. V. M.; Vieira, L. J. E. S. & Manso, A. G. (2020). Objeção de consciência ou instrumentalização ideológica? Uma análise dos discursos de gestores e demais profissionais acerca do abortamento legal. Cadernos de Saúde Pública, 36 (Sup 1), e00038219. doi: https://doi.org/10.1590/0102-311X00038219

Brasil. Casa Civil. (2009, 10 de agosto). Lei nº. 12.015, de 7 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Diário Oficial da União, 151(I), 1-2.

Brasil. Ministério da Saúde. (1999). Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes. Brasília: Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.

Brasil. Ministério da Saúde. (2005). Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes (2ª ed.). Brasília: Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.

Brasil. Ministério da Saúde. (2010). Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: Orientação para gestores e profissionais de saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde.

Brasil. Ministério da Saúde. (2020, 24 de setembro). Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. Dispõe sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Diário Oficial da União, 184(I), 89.

Brasil. Ministério da Saúde. (2023, 16 de janeiro). Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023. Revoga Portarias que especifica e dá outras providências. Diário Oficial da União, 11(I), 37.

Brasil. Ministério da Saúde. (2024). Notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2015 a 2021. Boletim Epidemiológico, 54(8). Recuperado de https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos/edicoes/2023/boletim-epidemiologico-volume-54-no-08/@@download/file

Breuer, J. & Freud, S. (1996). Estudos sobre a histeria. In S. Freud, Edição standard brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud (Vol. 2, pp. 13-329). Rio de Janeiro: Imago. (Obra original publicada entre 1893 e 1895).

Birman, J. (2022). Subjetivação, governabilidade e trauma na pandemia do coronavírus: sobre os estados psíquicos extremos. In M. R. Cardoso, M. K. Macedo & S. A.-J. Zornig (Org.), Figuras do extremo (pp. 177-190). São Paulo: Blucher.

Cabral, I. E.; Ciuffo, L. L.; Santos, M. P.; Nunes, Y. R. & Lomba, M. L. (2021). Diretrizes brasileiras e portuguesas de proteção à criança vulnerável à violência na pandemia de COVID-19. Escola Anna Nery, 25(spe), e20210045. doi:https://doi.org/10.1590/2177-9465-ean-2021-0045

Câmara, L. (2022). Ferenczi e a psicanálise: corpo, expressão e impressão. São Carlos, SP: EdUFSCar.

Canavêz, F. & Vertzman, J. S. (2021). Somos capazes de escutar os desmentidos sociais? Ayvu: Revista de Psicologia, 8. Recuperado de https://periodicos.uff.br/ayvu/article/view/49953/30783

Cecilio, L. C. O.; Carapinheiro, G.; Andreazza, R.; Souza, A. L. M.; Andrade, M. G. G.; Santiago, S. M.; Meneses, C. S.; Reis, D. O.; Araújo, E. C.; Pinto, N. R. S. & Spedo, S. M. (2014, jul.). O agir leigo e o cuidado em saúde: a produção de mapas de cuidado. Cadernos de Saúde Pública, 30(7), 1502-1514. doi: https://doi.org/10.1590/0102-311X00055913

Coimbra, R. M.; Landini, T. S. & Miranda, H. S. (2021, ago./dez.). Violência sexual no contexto da pandemia por Covid-19: a perspectiva dos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Recife. Revista do CEAM, 7(2), 136-150. doi: https://doi.org/10.5281/zenodo.5984979

Chioro, A. & Costa, A. M. (2023, jan./mar.). A reconstrução do SUS e a luta por direitos e democracia. Saúde em Debate, 47(136), 5-10. doi: https://doi.org/10.1590/0103-1104202313600

Cruz, M. A.; Gomes, N. P.; Campos, L. M.; Estrela, F. M.; Whitaker, M. C. O. & Lírio, J. G. S. (2021). Repercussões do abuso sexual vivenciado na infância e adolescência: Revisão integrativa. Ciência & Saúde Coletiva, 26(4), 1369-1380. doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232021264.02862019

Diniz, D.; Brito, L.; Carino, G. & Ambrogi, I. (2022, jan.). The need for an intersectional lens in health emergencies. The Lancet Global Health, 10(1), e37. Recuperado de https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S2214-109X%2821%2900514-3

Ernaux, A. (2024). A escrita como faca e outros textos (M. Delfini, trad.). São Paulo: Fósforo.

Ferenczi, S. (1992a). Confusão de línguas entre os adultos e a criança (A. Cabral, trad.). São Paulo: Martins Fontes. (Original publicado em 1933).

Ferenczi, S. (1992b). Reflexões sobre o trauma. In Obras completas: Psicanálise IV (A. Cabral, trad.). São Paulo: Martins Fontes. (Obra original publicada em 1934).

França, C. P. (2017). Ecos do silêncio: reverberações do traumatismo sexual. São Paulo: Blucher.

Freud, S. (2006). O estranho. In S. Freud, Edição standard brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud (Vol. 17, pp. 237-270). Rio de Janeiro: Imago. (Obra original publicada em 1919).

Furtos, J. (2012). La clinique psychosocial et la souffrance d'exclusion comme paradigmes extrêmes. In V. Estellon & F. Marty (Orgs.), Cliniques de l'extrême (pp. 265-288). Paris: Armand Colin.

G1 ES. (2022, 27 de junho). Menina de 10 anos que engravidou após estupro há 2 anos precisou mudar identidade e endereço. G1 ES. Recuperado de https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2022/06/27/menina-de-10-anos-que-engravidou-apos-estupro-ha-2-anos-precisou-mudar-identidade-e-endereco.ghtml

Gondar, J. (2012, jul./dez.). Ferenczi como pensador político. Cadernos de Psicanálise – CPRJ, 34(27), 193-210. Recuperado de https://pepsic.bvsalud.org/pdf/cadpsi/v34n27/a11.pdf

Guimarães, P. (2023, 30 de janeiro). Dupla violência: Defensoria pede para proteger feto de menina de 12 anos grávida pela 2ª vez após estupro no Piauí, e juíza aceita. The Intercept Brasil. Recuperado de https://www.intercept.com.br/2023/01/30/aborto-juiza-piaui-antecipa-estatuto-nascituro-crianca-estuprada/

Knobloch, F. (2022). O tempo do traumático. São Paulo: INM Editora.

Kupermann, D. (2019). Por que Ferenczi? São Paulo: Zagadoni.

Levandowski, M. L.; Stahnke, D. N.; Munhoz, T. N.; Hohendorff, J. V. & Salvador-Silva, R. (2021). Impacto do distanciamento social nas notificações de violência contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 37(1), e00140020. doi: https://doi.org/10.1590/0102-311x00140020

Madeiro, A. P. & Diniz, D. (2016). Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciência & Saúde Coletiva, 21(2), 563-572. doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232015212.10352015

Mello, R. (2021). A problemática da clivagem: aspectos teóricos e clínicos. Curitiba: Appris.

Minayo, M. C. S. (2006). Violência e saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz.

Mori, L. (2023, 14 de fevereiro). As falhas na rede de proteção à infância no caso da menina de 12 anos grávida pela 2ª vez. BBC Brasil. Recuperado de https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce57yx0p70mo

Oliveira, J. (2020, 14 de agosto). Estuprada desde os 6, grávida aos 10 anos e num limbo inexplicável à espera por um aborto legal. El País. Recuperado de https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-15/estuprada-desde-os-6-gravida-aos-10-anos-e-num-limbo-inexplicavel-a-espera-por-um-aborto-legal.html

Onocko-Campos, R. T. (2012). Psicanálise e saúde coletiva: interfaces. São Paulo: Hucitec.

Platt, V. B.; Guedert, J. M. & Coelho, E. B. S. (2021). Violence against children and adolescents: notification and alert in times of pandemic. Revista Paulista de Pediatria, 39. doi: https://doi.org/10.1590/1984-0462/2021/39/2020267

Rosa, M. D. (2022). Sofrimento sociopolítico, silenciamento e a clínica psicanalítica. Psicologia: Ciência e Profissão, 42, e242179. doi: https://doi.org/10.1590/1982-3703003242179

Rosaneli, C. F., Costa, N. B., & Sutile, V. M. (2020). Proteção à vida e à saúde da gravidez na adolescência sob o olhar da bioética. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 30(1), e300114. doi: https://doi.org/10.1590/S0103-73312020300114

Silva, M. C. B.; Araújo, I. I.; Souza, T. A.; Oliveira, L. P. B. A.; Silva, J. L. & Barros, W. C. T. S. (2021). Evidências sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na violência contra crianças: Scoping review. Texto & Contexto - Enfermagem, 30. doi: https://doi.org/10.1590/1980-265X-TCE-2021-0058

Silva, V. L. M.; Silveira, L. M. B.; Cecchetto, F. R.; Njaine, K.; Silva, A. & Pinto, L. W. (2023). Recomendações inter(nacionais) para enfrentamento a violências contra mulheres e meninas na pandemia de COVID-19. Ciência & Saúde Coletiva, 28, 1643-1653. doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232023286.14412022

Taquette, S. R.; Monteiro, D. L. M.; Rodrigues, N. C. P. & Ramos, J. A. S. (2021). A invisibilidade da magnitude do estupro de meninas no Brasil. Revista de Saúde Pública, 55, 103. doi: https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2021055003439

Toporosi, S. (2022). Em carne viva: abuso sexual de crianças e adolescentes. São Paulo: Blucher.

UNICEF (2024). Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil (2ª ed.). Fundo das Nações Unidas para a Infância; Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Recuperado de https://www.unicef.org/brazil/media/30071/file/panorama-violencia-letal-sexual-contra-criancas-adolescentes-no-brasil-v04%20(003).pdf.pdf

Zornig, S. A.-J. (2023). Quando brincar perde a função de transitoriedade: reflexões acerca do impacto da violência na constituição psíquica. In M. R. Cardoso, M. K. Macedo, & S. A.-J. Zornig (Orgs.), Figuras do extremo (pp. 229-250). São Paulo: Blucher.

Published

2024-12-16

How to Cite

Pereira, N. V. P. G. ., & Zornig, S. (2024). The barriers to legal abortion for children and adolescents victims of sexual abuse. Clinical Styles. The Journal on the Vicissitudes of Childhood, 29(3), 436-453. https://doi.org/10.11606/issn.1981-1624.v29i3p436-453