3rd National Human Rights Program: an experience of collective construction

Authors

  • Guilherme Borges Postgraduate Program in Sociology, University of São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.11606/extraprensa2019.153951

Keywords:

Human rights, Democracy, Civil society, Dilma Rousseff

Abstract

In December 2009, the Brazilian federal government launched the 3rd National Human Rights Program (PNDH-3). The document was the result of a process that mobilized more than a hundred local conferences, in addition to dozens of national meetings. This work traces the history of the PNDH-3, contemplating the experiences of popular participation that guided the program. The objective is to investigate how the interactions between State and civil society occurred when the PNDH-3 was constructed. In addition, the present analysis looks at the negative reactions caused by the launching of the program. Such repercussions, led by sectors of the mainstream press, were the first protests against the possibility of Dilma Rousseff assuming the presidency of the country. Thus, the exercise of investigating the controversies arising from the PNDH-3 provides the opportunity to make a genealogy of the 2016 post-impeachment political scenario.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Guilherme Borges, Postgraduate Program in Sociology, University of São Paulo (USP)
    Master's and Ph.D. in the Postgraduate Program in Sociology of the University of São Paulo (USP). Scholar of the National Council of Scientific and Technological Development (CNPq).

References

ABREU, Kátia. Direitos humanos ou gato por lebre?. Folha de S. Paulo, São Paulo, 12 jan. 2010. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1201201008.htm. Acesso em: 13 jan. 2019.
ADORNO, Sérgio. História e desventura: o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Revista Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 86, v. 29, p. 5-20, mar. 2010.
AGÊNCIA Brasil. Governo admite rever três pontos do Plano Nacional de Direitos Humanos. Folha de S. Paulo, São Paulo, 16 mar. 2010. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u707934.shtml. Acesso em: 13 jan. 2019.
AZEVEDO, Reinaldo. Ainda o golpe dos direitos humanos: desconstruindo outra mentira. Veja, São Paulo, 10 jan. 2010. Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ainda-o-golpe-dos-direitos-humanos-desconstruindo-outra-mentira. Acesso em: 13 jan. 2019.
CATANHÊDE, Eliane; IGLESIAS, Simone. Governo recua em plano de direitos humanos. Folha de S. Paulo, São Paulo, 14 mai. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1405201018.htm. Acesso em: 17/12/2018.
FLOR, Ana; FERREIRA, Flavio. Com 521 metas, plano é vago e controverso. Folha de S. Paulo, São Paulo, 09 jan. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0901201005.htm. Acesso em: 17/12/2018.
FOREQUE, Flávia. Ministra defende adoção por casal gay. Folha de S. Paulo, São Paulo, 18 dez. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1812201022.htm. Acesso em: 17/12/2018.
GUIMARÃES, Larissa. Maria do Rosário pede ao Congresso que aprove criação da Comissão da Verdade. Folha de S. Paulo, São Paulo, 03 jan. 2011. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2011/01/854102-maria-do-rosario-pede-ao-congresso-que-aprove-criacao-da-comissao-da-verdade.shtml. Acesso em: 17/12/2018.
MARTINS, Ives Gandra Silva. Guerrilha e redemocratização. Folha de S. Paulo, São Paulo, 22 jan. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2201201008.htm. Acesso em: 17/12/2018.
O ESTADO de S. Paulo. Roteiro para o autoritarismo. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 09 jan. 2010. Disponível em: https://www.estadao.com.br/noticias/geral,roteiro-para-o-autoritarismo,493198. Acesso em: 17/12/2018.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; GOMES, David Francisco Lopes. A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito entre nós. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, São Leopoldo, v. 3, n. 1, p. 95-101, jan./jun. 2011.
MELLO, Marina. Para setor rural, Plano de Direitos Humanos favorece invasões. Terra, São Paulo, 07 jan. 2010. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/para-setor-rural-plano-de-direitos-humanos-favorece-invasoes,25180ddee900b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html. Acesso em: 17/12/2018.
OLIVEIRA, V. V. Direitos Humanos e suas justificativas na mídia: a controvérsia envolvendo o caso do PNDH-3. 2013. 168 fl. Dissertação (Mestrado em Comunicação Social) – Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2013.
QUERO, Caio. Stephanes vê 'preconceito' em plano de direitos humanos. BBC Brasil, São Paulo, 08 jan. 2010. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/blogs/portuguese/br/2010/01/stephanes-ve-preconceito-em-pl.html. Acesso em: 17/12/2018.
RICHARD, Ivan. Presidente da CNA diz que Plano Nacional de Direitos Humanos é contra setor rural. Revista Cafeicultura, Rio Paranaíba, 09 jan. 2010. Disponível em: http://www.revistacafeicultura.com.br/index.php?tipo=ler&mat=29545&presidente-da-cna-diz-que-plano-nacional-de-direitos-humanos-e-contra-setor-rural. Acesso em: 17/12/2018.
RODRIGUES, Fernando. Planos de Lula e FHC têm pontos em comum. Folha de S. Paulo, São Paulo, 12 jan. 2010. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1201201007.htm. Acesso em: 17/12/2018.
SALOMON, Marta. Críticos tiveram quatro meses para mudar projeto, diz Vannuchi. Folha de São Paulo, São Paulo, 09 jan. 2010, p. A7.

Published

2019-10-17

How to Cite

Borges, G. (2019). 3rd National Human Rights Program: an experience of collective construction. Revista Extraprensa, 12, 442-456. https://doi.org/10.11606/extraprensa2019.153951