DESAFIOS DE ESCALA TERRITORIAL NA GESTÃO E GOVERNANÇA DA ÁGUA

Autores

  • Juliana Cassano Cibim Fundação Armando Álvares Penteado
  • Carolina de Abreu Batista Claro Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2012.74269

Palavras-chave:

Bacia Hidrográfica, Unidade Territorial, Competências, Gestão, Água.

Resumo

Ao ser considerada uma unidade territorial a bacia hidrográfica passa a fazer parte da gestão hídrica, encontrando desafios que permeiam os alicerces dessa gestão, dentre eles a distribuição das competências atribuídas em relação à água e sua relação com a escala territorial. Observa-se tanto a dificuldade de integração da bacia com as demais unidades territoriais como a grande dificuldade de governança entre os entes federativos. O objetivo deste trabalho é a discussão sobre os desafios da escala territorial na gestão e governança pela perspectiva do referencial teórico, considerando a legislação vigente e sua interpretação frente ao tema. A importância de se desenvolver um estudo sobre a bacia hidrográfica como unidade territorial é verificada quando observadas as dificuldades de implementação das Políticas de Recursos Hídricos, especialmente na garantia dos usos múltiplos e da qualidade da água. 

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Biografia do Autor

  • Juliana Cassano Cibim, Fundação Armando Álvares Penteado
    Advogada e Consultora Ambiental. Professora de Direito Ambiental e Sustentabilidade. Coordenadora do Curso de Especialização em Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Questões Globais da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Mestre e Doutoranda em Ciências Ambientais – PROCAM/USP.
  • Carolina de Abreu Batista Claro, Universidade de São Paulo

    Advogada e Professora de Direito Internacional. Coordenadora dos Cursos Jurídicos do Novo Método Cursos. Mestranda em Direito Internacional, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Mestranda em Desenvolvimento Sustentável – CDS/UnB.

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Publicado

2012-08-30

Edição

v. 16 n. 1 (2012): Especial Recursos Hídricos

Seção

Artigos

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Como Citar

CIBIM, Juliana Cassano; CLARO, Carolina de Abreu Batista. DESAFIOS DE ESCALA TERRITORIAL NA GESTÃO E GOVERNANÇA DA ÁGUA. GEOUSP Espaço e Tempo (Online), São Paulo, Brasil, v. 16, n. 1, p. 57–65, 2012. DOI: 10.11606/issn.2179-0892.geousp.2012.74269. Disponível em: https://revistas.usp.br/geousp/article/view/74269.. Acesso em: 12 dez. 2024.