Privacy and personal data protection: historical perspective
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2178-2075.v12i2p151-172Keywords:
Privacy, Personal data protection, GDPR, LGPDAbstract
The topic of privacy and personal data protection has gained relevance in the face of the expansion of the use of information and communication technologies and social networks. In this article, some concepts of privacy are discussed and how the right to privacy and the right to personal data protection has been treated, both in the European Union and in Brazil. To that end, a bibliographical and documentary research on the topic was carried out. The laws dealing with the personal data protection in Brazil and the European Union are discussed, and more specifically, the Civil Framework for the Internet in Brazil (Law 12.965 / 2014), Regulation 2016/679 of the European Union and the General Law of Brazilian Data Protection (Laws No. 13,709 / 2018 and No. 13,853 / 2019). The analysis reveals that the right to privacy is a fundamental right and that it has evolved in the face of socioeconomic and technological changes. In addition, it is noted that the changes approved in the General Law on Protection of Personal Data in Brazil corrected the vetoes that mischaracterized the bill approved in the Senate, which could lead to it being considered incompatible with the European model.
Downloads
References
BEZERRA, Arthur Coelho. Privacidade como ameaça à segurança pública: uma história de empreendedorismo moral. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v.12, n.2, p. 231-242, nov. 2016, Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3720. Acesso em: 18 jul. 2021.
BEZERRA, Arthur Coelho; WALTZ, Igor. Privacidade, neutralidade e inimputabilidade da internet no Brasil: avanços e deficiências no projeto do marco civil. Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura – Revista Eptic Online, v. 16, n. 2, p.161-175, maio/ago. 2014. Disponível em: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/858. Acesso em: 16 jul. 2021.
BOFF, Salete Oro; FORTES, Vinícius Borges. A privacidade e a proteção dos dados pessoais no ciberespaço como um direito fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil. Sequência, Florianópolis, v. 35, n. 68, p. 109-127, jun. 2014. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p109. Acesso em: 13 jul. 2021.
BRAMAN, Sandra. Change of state: information, policy and power. Londres: MIT Press, 2006.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito de Crimes Cibernéticos. Relatório final. Brasília, 2016. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/55a-legislatura/cpi-crimes-ciberneticos/noticias/foto. Acesso em: 18 jul. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 jul. 2021.
BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 16 jul 2021.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 18 jul 2021.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018b. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível em: http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=27457334. Acesso em: 17 jul. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2018a. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738646&disposition=inline. Acesso em: 14 jul. 2021.
CANCELIER, Mikhail Vieira de Lorenzi. Infinito particular: privacidade no século XXI e a manutenção do direito de estar só. 2016. 271 p. Tese (Doutorado em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/174424. Acesso em: 13 jul. 2021.
CANCELIER, Mikhail Vieira de Lorenzi. O direito à privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 38, n. 76, p. 213-240, ago. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n76p213. Acesso em: 13 jul. 2021.
CORREIA, Victor. Sobre o direito à privacidade. O Direito, Lisboa, ano 145, n. 1, 2014. Disponível em: http://www.academia.edu/download/38978344/Sobre_o_direito_a_privacidade.docx. Acesso em: 25 jul. 2021.
DONEDA, D. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul./dez. 2011. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315. Acesso em: 21 jul. 2021.
FORTES, Vinícius Borges. Convergências conceituais para os direitos de privacidade na internet e a proteção dos dados pessoais. In: PIRES, Cecília Maria Pinto; PAFFARINI, Jacopo; CELLA, José Renato Gaziero. Direito, democracia e sustentabilidade: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional. Erechim: Deviant, 2017. cap. 13, p. 271-290. Disponível em: https://www.editoradeviant.com.br/wp-content/uploads/woocommerce_uploads/2017/07/Direito-Democracia-e-Sustentabilidade-Programa-de-Pos-Graduacao-Stricto-Sensu-em-Direito-da-Faculdade-Meridional.pdf. Acesso em: 16 jul. 2021.
GARCIA E SILVA, Hermann Bergmann; KERR PINHEIRO, Marta Macedo; MARQUES, Rodrigo Moreno. Política de informação para a internet: regulação do zero-rating na união europeia. In: POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot; ANJOS, Lucas Costa dos; BRANDÃO, Luiza Couto Chaves (org). Tecnologias e conectividade: direito e políticas na governança das redes. Belo Horizonte: Instituto de Referência em Internet e Sociedade, 2018. p. 87-101. Disponível em: http://irisbh.com.br/wp-content/uploads/2018/03/Tecnologias-e-Conectividade-Direito-e-Pol%C3%ADticas-na-Governan%C3%A7a-das-Redes.pdf. Acesso em: 10 jul. 2021.
HIRATA, Alessandro. Direito à privacidade. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coords.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. NUNES JR., Vidal Serrano; ZOCKUN, Maurício; ZOCKUN,Carolina Zancaner; FREIRE, André Luiz (coord. de tomo). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/71/edicao-1/direito-a-privacidade. Acesso em: 7 jul. 2021.
MACHADO, Diego Carvalho et al. GDPR e suas repercussões no direito brasileiro: primeiras impressões de análise comparativa. Belo Horizonte: Instituto de Referência em Internet e Sociedade, 2018. Disponível em: http://bit.ly/2smFX6D. Acesso em: 11 jul. 2021.
MARQUES, Rodrigo Moreno; KERR PINHEIRO, Marta Macedo. Marco civil da internet: uma análise sob a ótica da razão jurídica. In: MOURA, Maria Aparecida (org.). A construção social do acesso público à informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014. p. 235-254.
MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Reflexões iniciais sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 120, ano 27, p. 469-483, nov./dez. 2018. Disponível em: https://revistadedireitodoconsumidor.emnuvens.com.br/rdc/article/view/1116. Acesso em: 10 jul. 2021.
ROCILLO, Paloma; VIEIRA, Victor Barbieri Rodrigues; PORTO JÚNIOR, Odélio; POLIDO, Fabrício Bertini Pasquot. O que significa uma lei de proteção de dados para o Brasil? IRIS: Instituto de Referência em Internet e Sociedade, 23 jul. 2018. Disponível em: http://irisbh.com.br/o-que-significa-para-o-brasil-uma-lei-de-protecao-de-dados/. Acesso em: 19 jul. 2021.
RODOTÀ, Stefano. Data protection as a fundamental right. In: GUTWIRTH, Serge; POULLET, Yves; DE HERT, Paul; TERWANGNE, Cécile de; NOUWT, Sjaak. (ed.). Reinventing data protection?. Dordrecht: Springer, 2009. cap. 3, p. 77-82. Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-1-4020-9498-9_3. Acesso em: 24 jul. 2021.
SOLOVE, Daniel J. Understanding privacy. Harvard University Press, maio 2008, Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1127888. Acesso em: 24 jul. 2021.
THIBES, Mariana Zanata. As formas de manifestação da privacidade nos três espíritos do capitalismo: da intimidade burguesa ao exibicionismo de si nas redes sociais. Sociologias, Porto Alegre, v. 19, n. 46, p. 316-343, set./dez. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/15174522-019004613. Acesso em: 16 jul. 2021.
UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia, Estrasburgo, 24 out. 1995. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31995L0046&from=PT. Acesso em: 19 jul. 2021.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia, Estrasburgo, 4 maio 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679&from=EN. Acesso em: 19 jul. 2021.
VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. 2007. 297 f. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Sociedade) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2007. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/3358. Acesso em: 28 jul. 2021.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis. The right to privacy. Harvard Law Review, v. 4, n. 5, p. 193-220, 15 dez. 1890. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/1321160. Acesso em: 16 jul. 2021.
WEBER, Max. A ética protestante e o “espírito” do capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
WESTIN, Alan F. Social and political dimensions of privacy. Journal of Social Issues, v. 59, n. 2, p. 431-453, jul. 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1111/1540-4560.00072. Acesso em: 16 jul. 2021.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Ao encaminhar textos à InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, o autor concorda com as prerrogativas do DOAJ para periódicos de acesso aberto adotadas pela revista:
- concessão à revista o direito de primeira publicação sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY 4.0), que permite acessar, imprimir, ler, distribuir, remixar, adaptar e desenvolver outros trabalhos, com reconhecimento da autoria.
- autorização para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicado nesta revista , como a publicação em repositorios institucionais desde que o reconhecimento da autoria e publicação inicial na InCID
- leitores podem ler, fazer download, distribuir, imprimir, linkar o texto completo dos arquivos sem pedir permissão prévia aos autores e/ou editores, desde que respeitado o estabelecido na Licença Creative Commons Attribution (CC BY 4.0).
O trabalho publicado é considerado colaboração e, portanto, o autor não receberá qualquer remuneração para tal, bem como nada lhe será cobrado em troca para a publicação.
Os textos são de responsabilidade de seus autores. Citações e transcrições são permitidas mediante menção às fontes.
