As estratégias argumentativas na ação de indenização por danos morais: o estudo de uma petição inicial

Resumo

Pautando na Teoria Semiolinguística, pretendeu-se a investigar o discurso desenvolvido em uma petição inicial que envolve ação de indenização por danos morais na relação de consumo, verificando como os recursos das dimensões do logos e do pathos foram empregados pelo advogado para persuadir a juíza de que o pedido de indenização é válido. Objetivou-se também averiguar quais imaginários sociodiscursivos foram expressos nesse discurso. Chegou-se à conclusão de que a noção de contrato de comunicação é muito marcante e norteadora desse discurso. Verificou-se a predominância da dimensão do logos e, ainda, uma regularidade no uso das técnicas dessa dimensão. Averiguou-se que os argumentos de ordem patêmica também tiveram grande importância na argumentação, pois estando o dano moral ligado diretamente ao abalo emocional do requerente pela violação de seus direitos, a argumentação baseada apenas no logos seria pouco consistente. Ficou claro que a voz do advogado é oriunda da coletividade com a qual compartilha valores e princípios.