As leis discriminatórias de Israel à luz do Direito Internacional
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2446-5240.malala.2015.101771Palabras clave:
Direito Internacional. Estado de Israel. Leis Discriminatórias.Resumen
Desde a criação do Direito Internacional até a instituição das normas de jus cogens, consideráveis evoluções têm sido observadas nas lógicas de poder no âmbito jurídico internacional. O presente resumo de pesquisa procurará elucidar, em um primeiro momento, os fundamentos primevos e atuais do Direito Internacional, no que tange à relação norma interna versus norma internacional. Para ilustrar as teorias, traz-se o exemplo do Estado de Israel e o rol de leis discriminatórias presentes em sua constituição, mesmo o tal sendo signatários de numerosas convenções internacionais de proteção racial.
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