Política de Direitos Autorais

Política de Direitos Autorais

1. Titularidade dos direitos autorais

Os autores dos trabalhos publicados na revista Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia — PBCIB mantêm integralmente os direitos autorais sobre suas obras, sem restrições indevidas.

A submissão, a avaliação e a publicação de um trabalho na PBCIB não implicam transferência da titularidade dos direitos autorais para a revista, para sua equipe editorial, para a instituição responsável por sua edição ou para qualquer entidade apoiadora.

Os autores permanecem titulares dos direitos patrimoniais e morais sobre seus trabalhos, observadas as disposições da legislação aplicável e as condições da licença adotada pela revista.

2. Direito de primeira publicação

Ao aceitar a publicação do trabalho, os autores concedem à PBCIB, em caráter gratuito e não exclusivo, o direito de primeira publicação.

Essa autorização compreende os atos necessários para:

  1. publicar o trabalho em formato eletrônico;

  2. reproduzir e distribuir o conteúdo nos canais oficiais da revista;

  3. converter o trabalho para diferentes formatos de publicação e preservação;

  4. incluir o conteúdo em bases de dados, diretórios, indexadores, catálogos, repositórios e sistemas de descoberta;

  5. atribuir identificadores persistentes;

  6. preservar digitalmente o trabalho;

  7. divulgar metadados, títulos, resumos e demais informações bibliográficas;

  8. realizar correções editoriais, atualizações de metadados e adequações técnicas que não alterem o conteúdo intelectual da obra.

A autorização concedida à PBCIB não possui caráter exclusivo e não impede que os autores exerçam seus direitos sobre o trabalho.

3. Licença Creative Commons

Os trabalhos publicados pela PBCIB são disponibilizados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional — CC BY 4.0, salvo quando houver indicação expressa de condição diferente para determinado material.

Nos termos dessa licença, qualquer pessoa pode:

  • compartilhar, copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato;

  • adaptar, transformar, traduzir e criar obras derivadas;

  • utilizar o conteúdo para finalidades acadêmicas, educacionais, institucionais ou comerciais.

A reutilização deverá observar as seguintes condições:

  1. atribuir os créditos aos autores;

  2. identificar a publicação original na PBCIB;

  3. fornecer referência ou ligação para a licença CC BY 4.0;

  4. indicar se foram realizadas alterações, traduções ou adaptações;

  5. não sugerir que os autores ou a PBCIB endossam a reutilização ou seu responsável;

  6. não aplicar restrições jurídicas ou medidas tecnológicas que impeçam os usos permitidos pela licença.

4. Direitos dos autores após a publicação

Por manterem os direitos autorais, os autores poderão, entre outras possibilidades:

  1. depositar o trabalho em repositórios institucionais, temáticos ou pessoais;

  2. disponibilizar o texto em páginas institucionais, currículos, redes acadêmicas e ambientes de ensino;

  3. reproduzir o trabalho em coletâneas, livros, dissertações, teses, relatórios e outros documentos;

  4. traduzir, adaptar ou ampliar o conteúdo;

  5. apresentar o trabalho em eventos acadêmicos;

  6. autorizar novas formas de distribuição e reutilização;

  7. celebrar acordos não exclusivos relacionados ao trabalho.

Essas utilizações deverão reconhecer a publicação inicial na PBCIB, preferencialmente com a referência bibliográfica completa e o identificador persistente do artigo.

5. Autoarquivamento

A PBCIB permite o autoarquivamento, sem período de embargo, das seguintes versões:

  • versão submetida pelo autor;

  • versão aceita após a avaliação;

  • versão final publicada pela revista.

O depósito poderá ser realizado em repositórios institucionais ou temáticos, páginas pessoais, sistemas de informação acadêmica, redes de pesquisa e outros ambientes digitais.

Recomenda-se que a versão depositada identifique claramente sua condição editorial. Quando estiver disponível, deverá ser utilizada preferencialmente a versão final publicada, acompanhada da referência completa e do DOI ou de outro endereço permanente.

6. Direitos morais

A publicação sob licença aberta não elimina os direitos morais dos autores.

Deverão ser preservados:

  • o reconhecimento da autoria;

  • a identificação adequada dos autores;

  • a integridade da obra;

  • o direito de oposição a alterações que prejudiquem a honra ou a reputação dos autores;

  • o reconhecimento da publicação original.

A licença CC BY 4.0 não autoriza a atribuição falsa de autoria nem a apresentação de uma adaptação como se fosse a versão original publicada pela PBCIB.

7. Materiais de terceiros

Fotografias, imagens, ilustrações, tabelas, gráficos, mapas, documentos, instrumentos, escalas, bases de dados, trechos extensos e outros materiais pertencentes a terceiros somente poderão ser publicados quando:

  1. estiverem em domínio público;

  2. estiverem disponibilizados sob licença compatível;

  3. sua utilização estiver amparada por limitação ou exceção legal aplicável; ou

  4. houver autorização expressa do titular dos direitos.

Compete aos autores identificar a titularidade e obter as autorizações necessárias antes da submissão.

Materiais de terceiros que não estejam abrangidos pela licença geral do artigo deverão apresentar, na legenda, nota ou seção correspondente, a indicação de autoria, fonte, licença, autorização ou restrição de uso.

A licença CC BY 4.0 atribuída ao artigo não altera nem amplia os direitos relativos a materiais de terceiros incorporados ao trabalho.

8. Artigos, resumos e conteúdos de natureza secundária

Por possuir características de periódico primário e secundário, a PBCIB poderá publicar artigos originais, resumos, recensões e outros conteúdos relacionados a trabalhos anteriormente publicados.

Os resumos elaborados especialmente para a PBCIB constituem textos próprios e deverão identificar, de maneira completa, a publicação que lhes serviu de fonte.

A reprodução literal de resumos ou de outros conteúdos publicados por terceiros dependerá de licença compatível ou de autorização do titular dos direitos autorais.

A referência ao documento original não substitui a obtenção de autorização quando a reprodução depender de consentimento do titular.

Os conteúdos secundários não poderão ser apresentados como trabalhos de pesquisa originais.

9. Traduções

A publicação de traduções dependerá de autorização do titular dos direitos autorais da obra original ou da existência de licença que permita sua tradução e republicação.

A tradução deverá informar:

  • a referência completa da obra original;

  • o idioma de origem;

  • o nome do tradutor;

  • a autorização ou licença que permitiu a tradução;

  • a existência de adaptações, notas ou intervenções editoriais.

A licença aplicada à tradução não poderá ampliar os direitos concedidos pelo titular da obra original.

Os direitos do autor da obra original e os direitos relativos à contribuição intelectual do tradutor deverão ser devidamente reconhecidos.

10. Obras produzidas em coautoria

Nos trabalhos com dois ou mais autores, todos os coautores deverão concordar com a submissão, a publicação e a aplicação da licença adotada pela revista.

O autor responsável pela submissão declara possuir autorização dos demais coautores para realizar os atos necessários ao processo editorial.

Conflitos posteriores relacionados à autoria ou à titularidade serão analisados conforme a Política de Ética e Boas Práticas da PBCIB e, quando necessário, encaminhados às instituições competentes.

11. Conteúdos produzidos no âmbito de vínculo institucional

Quando a legislação, o contrato de trabalho, o financiamento da pesquisa ou as normas da instituição de vínculo estabelecerem titularidade específica, os autores deverão verificar previamente se possuem os direitos necessários para autorizar a publicação e o licenciamento do trabalho.

A existência de vínculo institucional ou financiamento deverá ser informada no manuscrito, mas não implica automaticamente transferência dos direitos autorais para a instituição ou entidade financiadora.

12. Garantias prestadas pelos autores

Ao submeter um trabalho, os autores declaram que:

  1. possuem os direitos necessários para autorizar sua publicação;

  2. o trabalho não viola direitos autorais, direitos de personalidade, proteção de dados ou outros direitos de terceiros;

  3. as fontes foram devidamente reconhecidas;

  4. as permissões necessárias foram obtidas;

  5. o trabalho não foi publicado de maneira incompatível com a submissão à PBCIB;

  6. todos os autores concordaram com a publicação;

  7. eventuais materiais sujeitos a licenças ou restrições específicas foram claramente identificados.

A responsabilidade por violações decorrentes de informações falsas, omissões ou uso não autorizado de materiais pertence aos responsáveis pela submissão, sem prejuízo das providências editoriais cabíveis.

13. Reutilização do nome e da identidade visual da revista

A licença aplicada aos artigos não autoriza automaticamente a utilização do nome, do logotipo, das marcas, dos elementos gráficos ou da identidade visual da PBCIB em outros produtos ou serviços.

A reutilização de conteúdo não poderá sugerir parceria, certificação, patrocínio ou endosso da PBCIB sem autorização expressa.

É permitido identificar corretamente a revista como local da publicação original.

14. Violações de direitos autorais

Alegações de violação de direitos autorais poderão ser encaminhadas à equipe editorial da PBCIB.

A comunicação deverá identificar:

  • o conteúdo questionado;

  • o titular ou representante dos direitos;

  • a natureza da alegada violação;

  • os documentos ou elementos comprobatórios disponíveis;

  • os dados para contato.

Durante a apuração, a revista poderá solicitar esclarecimentos, documentos e autorizações aos envolvidos.

Confirmada a violação, poderão ser adotadas medidas como:

  • correção de créditos ou informações;

  • substituição ou retirada de materiais específicos;

  • publicação de errata;

  • suspensão temporária do acesso ao conteúdo;

  • retratação do trabalho;

  • comunicação às instituições envolvidas;

  • outras medidas necessárias à proteção dos direitos e à integridade do registro científico.

15. Relação entre direitos autorais e acesso aberto

A manutenção dos direitos autorais pelos autores é compatível com o acesso aberto.

Os autores conservam a titularidade de suas obras e autorizam sua circulação pública por meio da licença CC BY 4.0.

A PBCIB não adota a expressão “todos os direitos reservados” para os conteúdos publicados em acesso aberto sob essa licença.

A leitura, o download e a reutilização dos conteúdos não dependem de cessão exclusiva dos direitos autorais para a revista.

16. Aceitação desta política

A conclusão da submissão representa a concordância dos autores com esta Política de Direitos Autorais, com a Política de Acesso Aberto e com a Política de Licenciamento da PBCIB.

Em caso de divergência entre informações apresentadas em diferentes páginas do site, deverá prevalecer a versão mais recente das políticas editoriais oficialmente publicadas pela revista.

17. Atualização da política

Esta política poderá ser atualizada para acompanhar alterações legislativas, tecnológicas e editoriais, bem como recomendações de organizações relacionadas à comunicação científica e ao acesso aberto.

As atualizações não poderão revogar licenças validamente concedidas para conteúdos anteriormente publicados.

Licença adotada pela revista: Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional — CC BY 4.0.

Titularidade dos direitos autorais: os autores mantêm os direitos autorais sem restrições.

Direitos concedidos à PBCIB: direito de primeira publicação e direitos não exclusivos necessários à edição, divulgação, indexação e preservação.

Última atualização: agosto de 2026.