Programa Reviver Centro: habitação de interesse mercantil para o centro carioca

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.posfauusp.2025.230127

Palavras-chave:

Programa Reviver Centro, Habitação de interesse social, Operação interligada, Mercado imobiliário

Resumo

A Lei Complementar 229/2021, da Prefeitura do Rio de Janeiro, criou o Programa Reviver Centro (PRC), cujo objetivo declarado está na reativação do estoque imobiliário por meio de retrofits e novas construções habitacionais nos bairros Centro e Lapa. Nesse contexto, o Poder Municipal apresentou o instrumento da Operação Interligada (OI) que funciona a partir da construção prévia no Centro e gera potenciais construtivos em áreas receptoras. O estudo destacou a ineficácia social do PRC, bem como a produção de habitações de alto custo, a tendência à homogeneização tipológica e a concentração dos potenciais construtivos em áreas de alta renda por meio da OI. Esse mecanismo foi utilizado para flexibilizar parâmetros urbanísticos em bairros valorizados, colocando em dúvida o protagonismo do Centro no programa. Constatou-se que o PRC não promove habitação adequada, favorecendo estoques de aluguéis de curta duração e fomentando a gentrificação e a especulação imobiliária. O artigo também ressalta o caráter discursivo de promoção de moradia para as rendas mais baixas, evidenciando o sequestro da pauta da habitação popular, e destaca a necessidade de uma gestão urbana democrática para garantir a justa distribuição do espaço urbano.

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Biografia do Autor

  • Fernanda Apolinario Coelho, Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2017) e mestrado em Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2023). Atua como urbanista na elaboração de Planos Diretores e peças técnicas para processos de Reurb. É membro pesquisador do Laboratório Direito e Urbanismo do PROURB/FAU/UFRJ e participou do grupo PERIFAU - Urbanismo e Periferia.

  • Cláudio Rezende Ribeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000), mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006) e doutorado em Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009). Atualmente é professor Adjunto do Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (DPUR-FAU-UFRJ) e do curso de Pós-Graduação em Urbanismo (PROURB) da FAU-UFRJ. Foi coordenador do Atelier de Patrimônio da FAU-UFRJ (2012-2014).É membro pesquisador do Laboratório Direito e Urbanismo do PROURB/FAU/UFRJ e integrante do grupo PERIFAU - Urbanismo e Periferia.

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Publicado

2025-07-28

Edição

v. 32 n. 61 (2025)

Seção

Artigos

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Como Citar

Coelho, F. A., & Ribeiro, C. R. (2025). Programa Reviver Centro: habitação de interesse mercantil para o centro carioca. PosFAUUSP, 32(61), e230127. https://doi.org/10.11606/issn.2317-2762.posfauusp.2025.230127