A significação da responsabilização no contexto feminino das medidas socioeducativas de internação
DOI:
https://doi.org/10.1590/0103-6564e220118Palavras-chave:
responsabilização, práticas institucionais, socioeducação, adolescência, psicologia histórico-culturalResumo
Os marcos regulatórios inauguraram um novo modelo de socioeducação direcionado à responsabilização dos atos infracionais. Este estudo, balizado pela Psicologia Histórico-Cultural, buscou analisar as significações da responsabilização e das práticas de responsabilização construídas por adolescentes institucionalizadas e por profissionais que trabalham em uma unidade socioeducativa feminina. Foi empregada a entrevista semiestruturada, e posteriormente os dados foram analisados a partir da construção de categorias. No que tange aos resultados, a significação da responsabilização emergiu reduzida à responsabilização individual, focada nos aspectos cognitivos, o que conduz à culpabilização das adolescentes e a desconsideração da dimensão macrossocial; tal significação se expressou nas práticas institucionais de responsabilização, as quais envolvem ações educativas ou terapêuticas e, sobretudo, retributivas, por meio da inflição da dor. Diante disso, verificamos que o discurso protetivo, alicerçado pela lógica da segurança institucional, justifica a ampliação das interdições e, por conseguinte, das privações, o que incrementa as possibilidades de punir.
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