A forma jurídica nas políticas sociais: crítica marxista ao sujeito de direito e às relações jurídicas capitalistas
DOI:
https://doi.org/10.1590/0103-6564e246651Palavras-chave:
sujeito de direito, forma jurídica, políticas sociais, marxismoResumo
O artigo analisa a centralidade da noção de garantia de direitos nas políticas sociais brasileiras, com ênfase na assistência social, problematizando o uso recorrente da categoria “sujeito de direitos”. A partir da tradição marxista, especialmente da teoria da forma jurídica, argumenta-se que o sujeito de direito não constitui uma categoria universal, mas uma forma social historicamente vinculada às relações mercantis do capitalismo. Nesse sentido, discute-se como a incorporação dessa categoria nas políticas sociais produz uma tensão fundamental: ao mesmo tempo que orienta a ampliação formal de direitos, também opera nos limites de uma forma jurídica que expressa e reproduz as desigualdades que tais políticas pretendem enfrentar. Por fim, indicam-se implicações dessa contradição para a atuação da psicologia no interior das políticas sociais.
Downloads
Referências
Anderson, P. (1995). Balanço do neoliberalismo. In E. Sader & P. Gentili (Orgs.), Pós-neoliberalismo: As políticas sociais e o Estado democrático (pp. 9-37). São Paulo, SP: Paz & Terra.
Behring, E. R. (2023). Capitalismo em crise e projetos para um Brasil em turbulência. Revista Em Pauta: Teoria Social e Realidade Contemporânea, 21(51), 28-43. doi: 10.12957/rep.2023.72461
Behring, E. R., & Boschetti, I. (2011). Políticas sociais: Fundamentos e história. São Paulo, SP: Cortez.
Boechat, F. (2022). A psicologia entre a política social e o poder popular. In Associação Brasileira de Psicologia Social (Org.), Psicologia e políticas sociais (pp. 25-44). Porto Alegre, RS: Abrapso.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (1988). Brasília, DF: Presidência da República. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Couto, B. R. (2015). Assistência social: Direito social ou benesse? Serviço Social & Sociedade, (124), 665-677. doi: 10.1590/0101-6628.045
Cruz, L. R., & Guareschi, N. M. F. (2010). A constituição da assistência social enquanto política pública. In L. R. Cruz & N. M. F. Guareschi (Orgs.), Políticas públicas e assistência social: Diálogo com as práticas psicológicas (pp. 13-40). Petrópolis, RJ: Vozes.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. (2015). As relações entre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e o Sistema de Justiça. Brasília, DF: Ipea. Recuperado de https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/crianca-e-adolescente/suas/manual/suas.pdf
Jacinto, P. M. S. (2021). Sistema Único de Assistência Social e Sistema de Justiça: Explicitando problemáticas e orientações a psicólogas(os). Revista Psicologia, Diversidade e Saúde, 10(2), 246-258. doi: 10.17267/2317-3394rpds.v10i2.3555
Konder, L. (2002). A questão da ideologia. São Paulo, SP: Companhia das Letras.
Lacerda Jr., F. (2015). Podem as políticas públicas emancipar? In A. F. Lima, D. C. Antunes & M. G. A. Calegare (Orgs.), Psicologia social e os atuais desafios ético-políticos no Brasil (pp. 110-127). Porto Alegre, RS: Abrapso.
Mandel, E. (1990). A crise do capital: Os fatos e sua interpretação marxista. São Paulo, SP: Ed. Ensaios.
Marx, K. (2008). Contribuição à crítica da economia política (F. Fernandes, trad., 2a ed.). São Paulo, SP: Expressão Popular. (Trabalho original publicado em 1859)
Marx, K. (2013). O capital: Crítica da economia política: Livro I: O processo de produção do capital (R. Enderle, trad.). São Paulo, SP: Boitempo. (Trabalho original publicado em 1867)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2004). Política nacional de assistência social. Brasília, DF: MDS. Recuperado de https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2012). Norma operacional básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Brasília, DF: MDS. Recuperado de https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/nobsuas_2012.pdf
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2016). Nota técnica nº 2/SNAS/MDS: nota técnica sobre a relação entre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os órgãos do Sistema de Justiça. (2016, 11 de maio). Brasília, DF: MDS. Recuperado de https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/nota_tecnica_120520016.pdf
Naves, M. B. (2008). Marxismo e direito: Um estudo sobre Pachukanis. São Paulo, SP: Boitempo.
Netto, J. P. (2007). Capitalismo monopolista e serviço social (6a ed.). São Paulo, SP: Cortez.
Netto, J. P. (2013). Uma face contemporânea da barbárie. Novos Rumos, 50(1).
Netto, J. P., & Braz, M. (2009). Economia política: Uma introdução crítica. São Paulo, SP: Cortez.
Conselho Federal de Psicologia. (2016). Nota técnica nº 1/2016 – CONPAS/CFP: Orientações sobre documentos elaborados por psicólogas e psicólogos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Brasília, DF: CFP. Recuperado de http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2016/04/Nota-T%C3%A9cnica-n%C2%BA-001-2016-CONPAS-CFP.pdf
Conselho Federal de Psicologia. (2012). Referências técnicas para prática de psicólogas(os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS. Brasília, DF: CFP. Recuperado de https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/08/CREPOP_CREAS_.pdf
Conselho Federal de Psicologia. (2019, 1º de abril). Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019. Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional. Brasília, DF: CFP. Recuperado de https://www.sepsi.ufscar.br/arquivos/regulamentacao/resolucaocfp-06-2019.pdf
Conselho Nacional de Assistência Social. (2023, 4 de agosto). Resolução CNAS nº 119, de 4 de agosto de 2023. Aprova os parâmetros para a atuação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na relação interinstitucional da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e outros órgãos de defesa e garantia de direitos. Brasília, DF: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Oliveira, I. F., Campos, G. A., Tannuss, R. W., & Morais, L. C. A. (2025). Subordinação ou articulação? As práticas psicológicas na interface SUAS e sistema de Justiça. Estudos de Psicologia, 29(3), 1-10.
Oliveira, N. L. A., & Oliveira, I. F. (2016). Os psicólogos na assistência social: indícios de sua presença pré-SUAS. Estudos e Pesquisas em Psicologia, 16(2), 382-400.
Pachukanis, E. B. (2017). Teoria geral do direito e marxismo (P. V. de Almeida, trad.). São Paulo, SP: Boitempo. (Trabalho original publicado em 1924)
Sarmento, D. (2008). A proteção judicial dos direitos sociais: Alguns parâmetros ético-jurídicos. In C. P. Souza Neto & D. Sarmento (Orgs.), Direitos sociais: Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie (pp. 554-555). Rio de Janeiro, RJ: Lumen Juris.
Sartori, V. B. (2016). Direito, política e reconhecimento: Apontamentos sobre Karl Marx e a crítica ao direito. Revista da Faculdade de Direito UFPR, 61(2), 203-233. doi: 10.5380/rfdufpr.v61i2.43847
Stutchka, P. I. (1988). Direito e luta de classes: Teoria geral do direito (S. D. Chagas, trad.). São Paulo, SP: Ed. Acadêmica. (Trabalho original publicado em 1921)
Telles, V. S. (1998). Direitos sociais: Afinal do que se trata? Revista USP, (37), 34-45. doi: 10.11606/issn.2316-9036.v0i37p34-45
Yamamoto, O. H. (2012). 50 anos de profissão: Responsabilidade social ou projeto ético-político? Psicologia: Ciência e Profissão, 32, 6-17. doi: 10.1590/S1414-98932012000500002
Yamamoto, O. H., & Oliveira, I. F. de. (2010). Política social e psicologia: Uma trajetória de 25 anos. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 26, 9-24.
Yazbek, M. C. (2012). Pobreza no Brasil contemporâneo e formas de seu enfrentamento. Serviço Social & Sociedade, (110), 288-322.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Psicologia USP
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Todo o conteúdo de Psicologia USP está licenciado sob uma Licença Creative Commons BY-NC, exceto onde identificado diferentemente.
A aprovação dos textos para publicação implica a cessão imediata e sem ônus dos direitos de publicação para a revista Psicologia USP, que terá a exclusividade de publicá-los primeiramente.
A revista incentiva autores a divulgarem os pdfs com a versão final de seus artigos em seus sites pessoais e institucionais, desde que estes sejam sem fins lucrativos e/ou comerciais, mencionando a publicação original em Psicologia USP.
