The legal form in social policies: A Marxist critique of the legal subject and capitalist legal relations
DOI:
https://doi.org/10.1590/0103-6564e246651Keywords:
legal subject, legal form, social policies, MarxismAbstract
This article analyzes the core notion of “guarantee of rights” in Brazilian social policies, more specifically on social assistance, questioning the recurrent use of the category “subject of rights.” Drawing on the Marxist tradition, especially the theory of the legal form, we argue that the legal subject does not constitute a universal category, but rather a social form historically linked to capitalist commodity relations. In this regard, we discuss how the incorporation of this category into social policies produces a fundamental tension: while it guides the formal expansion of rights, it also operates within the limits of a legal form that expresses and reproduces the very inequalities that these policies seek to confront. Finally, we outline the implications of this contradiction for psychological practice within social policies.
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