Regulation of assisted reproduction techniques in the resolutions of the Federal Council of Medicine: from gradual liberalization to the pro-life turnaround
DOI:
https://doi.org/10.11606/1678-9857.ra.2022.198211Keywords:
New reproductive technologies; kinship; Federal Council of Medicine; legal regulationsAbstract
The article analyzes the regulation of assisted reproduction techniques in Brazil, examining the existing regulations in the Civil Code of 2002, the New Biosecurity Law of 2005, the CNJ provision 63/2017, and comparing the seven resolutions of the Federal Council of Medicine (CFM) issued in 1992, 2010, 2013, 2015, 2017, 2020, and 2021. The focus is to verify how configurations of kinship and personhood (the status of the embryo) are presented in the resolutions. This is documentary research that, by analyzing changing rules, maps controversies that reveal society's value systems. In view of the legislative omission, it can be seen that the changes in the rules correspond to changes in Brazilian legislation, but mainly to transformations in society in recent years regarding the recognition of the constitution of new families, the main ones being the access of "homo-affective" couples. One can also perceive the gradual desacralization of the extracorporeal embryo until the pro-life turnaround in 2021.
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References
ALLEBRANDT, Débora. 2007. “Entre movimento e interdição: novas tecnologias reprodutivas conceptivas postas em prática”. In: ALLEBRANDT, Débora; MACEDO, Juliana Lopes (orgs.). Fabricando a vida: implicações éticas, sociais e culturais do uso de novas tecnologias reprodutivas. Porto Alegre: Metrópole, p. 127-138.
ALLEBRANDT, Débora. 2018. “Negociando o Destino dos Embriões Humanos Produzidos na Reprodução Assistida: Criopreservação, descarte, doação e seus agenciamentos em uma clínica de Porto Alegre”. Interseções - Revista de Estudos Interdisciplinares, 20(1):114-140.
AMORIM, Anna Carolina Horstmann. 2019. “Entre calçadas, pixações e parentesco: a cidade como campo de batalha em torno das lesbo/homoparentalidades e do acesso à PMA na França”. Horizontes Antropológicos, 25(55):209-242.
BUTLER, Judith. 2003. “O parentesco é sempre tido como heterossexual?”. Cadernos Pagu, (21):219-260.
CABELLA, Wanda; PARDO, Ignacio. 2016. “Es hora de usar indicadores refinados para estudiar la fecundidad en América Latina?”. Revista Brasileira de Estudos Populacionais, 33(3):475-493.
CARSTEN, Janet. 2014. “A matéria do parentesco”. R@u - Revista de Antropologia da UFSCar, 6:103-118.
COITINHO FILHO, Ricardo Andrade ; RINALDI, Alessandra de Andrade. 2018. “O Supremo Tribunal Federal e a ‘união homoafetiva’: onde os direitos e as moralidades se cruzam”. Civitas, 18(1):25-39.
CORRÊA, Marilena Villela. 2001. Novas Tecnologias Reprodutivas: Limites da Biologia ou Biologia sem Limites?. Rio de Janeiro, Brasil: EDUERJ,
CORREA, Marilena C. D. V; LOYOLA, Maria Andrea. 2015. “Tecnologias de reprodução assistida no Brasil: opções para ampliar o acesso”. Physis: Revista de Saúde Coletiva. 25(3):753-777.
COSTA, Rosely Gomes. 2004. “O que a seleção de doadores de gametas pode nos dizer sobre noções de raça”. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 14(2):235-255.
CUSSINS, Charis M. 1998. “Quit sniveling, cryo-baby. We’ll work out which one’s your mama”. In: DAVIES-FLOYD, Robbie & DUMIT, Joseph (eds.). Cyborg babies: from techno-sex to techno-tots. New York: Routledge. p. 40-67.
DINIZ, Débora. 2003. “Tecnologias Reprodutivas Conceptivas: O estado da arte do debate legislativo brasileiro”. Jornal Brasileiro de Reprodução Assistida, 7(3):10-19.
FAGOT-LARGEAULT, Anne. 2004. “Embriões, células-tronco e terapias celulares: questões filosóficas e antropológicas”. Estudos Avançados, 18(51):227-245.
FINKLER, Kaja. 2000. Experiencing the new genetics; Family and kinship on the medical frontier. Philadelphia, University of Pennsylvania Press.
FONSECA, Claudia. 2011. “As novas tecnologias legais na produção da vida familiar: Antropologia, Direito e subjetividades”. Civitas, 11(1):8-23.
FONSECA, Claudia. 2008. “Homoparentalidade: novas luzes sobre o parentesco”. Revista Estudos Feministas, 16(3):743-768.
FRANKLIN, Sarah. 2013. Biological relatives: IVF, stem cells and the future of kinship. Durham; London: Duke University Press.
GIUMBELLI, Emerson. 2002. “Para além do 'trabalho de campo': reflexões supostamente malinowskianas”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 17(48):91-107.
GROSSI, Miriam Pillar. 2003. “Gênero e parentesco: famílias gays e lésbicas no Brasil”. Cadernos Pagu, 21:.261-280.
GRUDZINSKI, Roberta Reis. 2007. “A divulgação de alternativas tecnológicas e os projetos de maternidade: o discurso científico sobre a criopreservação de óvulos”. In: ALLEBRANDT, Débora; MACEDO, Juliana Lopes (orgs.). Fabricando a vida: implicações éticas, sociais e culturais do uso de novas tecnologias reprodutivas. Porto Alegre: Metrópole, p. 163-171.
HÉRITIER-AUGÉ, Françoise. 1985. “La cuisse de Jupiter: réflexions sur les nouveaux modes de procréation”. L’Homme, XXV-n.s 2(94):5-22.
LEITE, Eduardo Oliveira. 1995. Procriações Artificiais e o Direito: Aspectos Médicos, Religiosos, Psicológicos, Éticos e Jurídicos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
LINS, Letícia. 2012. Casal obtém dupla pater-nidade inédita: empresários de PE, juntos há 15 anos, contaram com a ajuda de uma prima, que se ofereceu para ser barriga de aluguel. O Globo, Rio de Janeiro, 31 mar 2012, p. 18.
LUNA, Naara. 2001. Pessoa e parentesco nas novas tecnologias reprodutivas. Revista Estu-dos Feministas, vol. 9, n. 2: 389-413. DOI 10.1590/S0104-026X2001000200005
LUNA, Naara. 2004. Embriões Geneticamente Selecionados: Os Usos do Diagnóstico Genético Pré-Implantação e o Debate Antropológico so-bre a Condição de Pessoa. Política & Trabalho, vol. 20: 61-79.
LUNA, Naara. 2007. Provetas e clones: uma antro-pologia das novas tecnologias reprodutivas. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz.
LUNA, Naara. 2010. Aborto e células-tronco em-brionárias na campanha da fraternidade: ciência e ética no ensino da Igreja. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 25, n. 74: 91-105. DOI 10.1590/S0102-69092010000300006
LUNA, Naara. 2019. O debate sobre aborto na câmara de deputados no Brasil entre 2015 e 2017: agenda conservadora e resistência. Se-xualidad, Salud y Sociedad, vol. 33: 207-272. DOI 10.1590/1984-6487.sess.2019.33.12.a
MORISHIMA, Christina et al. 2017. Crianças nascidas após vitrificação de oócitos em reprodução assistida em hospital público. Reprodução & Climatério, 32(2):148-151.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. 1991. “O código de ética e a ética do código: algumas considerações jurídicas”. Psicologia: Ciência e Profissão. 11(1-4):32-35.
RABINOW, Paul; ROSE, Nikolas. 2006. “O conceito de biopoder hoje”. Política & Trabalho, 24:27-57.
RAGONÉ, Helena. 1994. Surrogate motherhood: Conception in the heart. Boulder; San Francisco; Oxford: Westview Press.
SALEM, Tania. 1995. “O Princípio do Anonimato na Inseminação Artificial com Doador (IAD)”. Physis – Revista de Saúde Coletiva, 5(1):33-68.
SALES, Lílian. “A controvérsia em torno da liberação das pesquisas com células tronco embrionárias no Brasil: Posições e argumentos dos representantes da Igreja Católica”. Revista de Antropologia (USP), 57(1):112-142, 2014.
SCHNEIDER, David. 1968. American Kinship: A cultural account. Englewood Cliffs, USA: Prentice-Hall.
SODERSTROM-ANTTILA, Viveca et al. 2016. “Surrogacy: outcomes for surrogate mothers, children and the resulting families—a systematic review”. Human Reproduction Update, 22(2):260–276.
STRATHERN, Marilyn. 1991. “Disparities of Embodiment: Gender Models in the Context of the New Reproductive Technologies”. Cambridge Anthropology, 15(2):25-43.
STRATHERN, Marilyn. 1992. Reproducing the Future: Essays on Anthropology, Kinship and the New Reproductive Technologies. Manchester, UK: Manchester University Press.
STUVØY, Ingvill. 2018. “Troublesome reproduction: surrogacy under scrutiny”. Reproductive BioMedicine and Society Online, 7, 33-43.
TAMANINI, Marlene. 2004. “Novas tecnologias reprodutivas conceptivas: bioética e controvérsias”. Revista Estudos Feministas, 12(1):73-107.
TARNOVSKI, Flávio Luiz. 2013. “Parentalidade e gênero em famílias homoparentais francesas”. Cadernos Pagu, (40):67-93.
THOMPSON, Charis. Making parents. Cambridge: MIT Press, 2005.
TURTE-CAVADINHA. Edu. 2013. “Mulheres lésbicas em busca da maternidade: desafios e estratégias”. In: SILVA, Daniele Andrade da; GARAY HERNÁNDEZ, Jimena de; SILVA JUNIOR, Aureliano Lopes da; UZIEL, Anna Paula. (Org.). Feminilidades: corpos e sexualidades em debate. 1ed.Rio de Janeiro: EdUERJ, p. 241-257.
UZIEL, Anna Paula. 2009. “Homossexualidades e formação familiar no Brasil contemporâneo”. Revista Latinoamericana de Estudios de Familia, 1:1-12.
VAGGIONE, Juan Marco. 2017. “La Iglesia Católica frente a la política sexual: la configuración de una ciudadanía religiosa”. Cadernos Pagu, 50:e175002.
VIANA, Renata Brum et al. 2018. “Dilemas da maternidade das mulheres contemporâneas: revisão integrativa”. Revista Enfermagem Atual In Derme, 85(23):76-81.
VITULE, Camila; COUTO, Marcia Thereza; MACHIN, Rosana. 2015 “Casais de mesmo sexo e parentalidade: um olhar sobre o uso das tecnologias reprodutivas”. Interface (Botucatu), 19(55):1169-1180.
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