Social Impact Bonds: using the capital market’s logic to finance public policies in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p69-103

Keywords:

Social Impact Bond, impact investment, pay for success, public policies

Abstract

This article analyzes the Social Impact Bonds, a legal instrument for investment and financing public policies that enables the State to reimburse and pay investors due to the achievement of results of social impact projects. In addition to presenting the basic aspects of the institute, this article also identifies the existing international experiences and provides a proposal for a viable legal structure for its implementation in Brazil.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, Universidade de São Paulo (doutorando)
    Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador Visitante (Visiting Researcher) no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, em Hamburgo. Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde desenvolveu pesquisa na área de direito administrativo. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S/A. Membro da Comissão de Administração Pública do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM/CCBC). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (NEPAD/USP). Ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Fevereiro - CAXIF (Direito/UFSC).
  • Luccas Augusto Nogueira Adib, Universidade de São Paulo (bacharelando)

    Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).

Downloads

Published

2016-01-11

Issue

Vol. 3 No. 1 (2016)

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

How to Cite

Schiefler, G. H. C., & Adib, L. A. N. (2016). Social Impact Bonds: using the capital market’s logic to finance public policies in Brazil. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(1), 69-103. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p69-103