Adjectivation of Brazilian Administrative Law as an effect of a symbolic dogmatics: the escape from a systematic thought

Authors

  • André Pinho Simões Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i1p235-252

Keywords:

Symbolic administrative law, Fragmentation, System, Scientific thinking

Abstract

This paper aims to analyze the effects generated by the construction and consolidation of Brazilian dogmatic administrative law separated from today's reality taken by contemporary Public Administration. This study shows that this crisis scenario gave rise to the fragmentation movement of the object of study of administrative law, which resulted in a process of erosion of scientific thought. As an alternative, it is necessary to return to a systematic thought that promotes intercommunication between the general part and the special parts of administrative law.

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Author Biography

  • André Pinho Simões, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

    Mestrando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG. Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada da PUC/MG. Pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Autor de livros e artigos jurídicos.

References

ARNOLD, Thurman W. The Symbols of Government. New Haven: Yale University Press, 1935.

BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3ª ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Re-novar, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 33ª ed. Rio de Janeiro: Fo-rense, 2020.

GUSFIELD, Joseph R. Moral Passage: The symbolic process in public designation of deviance. Social Problems, vol. 15, nº 2, pp. 175-188. Detroit, Michigan: Society for the Study of Social Problems.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4ª ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.

LENK, Klaus. Zur instrumentalen Funktion des Rechs bei gesellschaftlichen Veränderungen. Verfassung und Recht in Übbersse, nº 9, p. 139-156, 1976. Hamburgo: Hamburger Gesselschaft für Völkerrecht und Auswärtige Poli-tik.

LUHMANN, Niklas. Die Funktion des Rechts: Erwartungs-sicherung oder Verhaltenssteuerung. Gesellschaftsstruktur und Semantik: Studien zur Wissens-soziologie der modernen Gesellschaft, vol. 1, p. 73-91. Frankfurt am Main: Suhrkamp Verlag, 1981.

LUHMANN, Niklas. Rechtssoziologie. 3ª ed. Opladen: Westdeutscher Verlag, 1987.

MAYER, Otto. Deutsches Verwaltungsrecht, 2 Bde. 3. Aufl. Vol. 1, 1924.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito administrativo. 22ª ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006.

NETO, Eurico Bitencourt. Concertação administrativa interorgânica: direito admi-nistrativo e organização no Século XXI. São Paulo: Almedina, 2017.

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. 3ª ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública – O Sentido da Vinculação Ad-ministrativa à Juridicidade. Coimbra: Almedina, 2003.

PEREZ, Marcos Augusto. O mundo que Hely não viu: governança democrática e fragmentação do direito administrativo. Diálogo entre a teoria sistêmica de Hely e os paradigmas atuais do Direito administrativo, in WALD, JUSTEN FILHO, PEREIRA (org.). O Direito administrativo na atualidade – Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017). São Paulo: Malheiros, 2017.

SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. La teoría general del derecho administrativo como sistema – Objeto y fundamentos de la construcción sistemática. Tradução de Mariano Bacigalupo, José Maria Rodríguez de Santiago, Javier Barnés, Blanca Rosríguez Ruiz, Javier García Luengo, Germán Valencia, Ricardo García Macho, Francisco Velasco e Alejandro Huergo. Madrid: Marcial Pons, 2003.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos. 2ª ed, rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2012.

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Published

2022-01-19

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Vol. 9 No. 1 (2022)

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

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How to Cite

Adjectivation of Brazilian Administrative Law as an effect of a symbolic dogmatics: the escape from a systematic thought. (2022). Revista Digital De Direito Administrativo, 9(1), 235-252. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i1p235-252