The distinction between public and private and their characterization in the Brazilian rule of law

Authors

  • Emerson de Lima Pinto Universidade do Vale do Rio dos Sinos- Unisinos
  • Bernardo Leandro Carvalho Costa Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p311-323

Keywords:

Estado de direito, Público, Privado, Administração Pública,

Abstract

This article analyzes the differences between public and private in the Brazilian rule of law context. Initially, it presents a historical analysis between public and private. After that, it addresses the changes in the Brazilian Public Administration carried on during the 1990s.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Emerson de Lima Pinto, Universidade do Vale do Rio dos Sinos- Unisinos
    Professor dos cursos de pós-graduação e  Graduação em Direito da Unisinos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ambiental.
  • Bernardo Leandro Carvalho Costa, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos
    Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Constitucionalismo Latino-Americano, Sociologia da Constituição e Administração Pública. Bolsista do CNPq.

Downloads

Published

2014-10-05

Issue

Vol. 2 No. 1 (2015)

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

How to Cite

Pinto, E. de L., & Costa, B. L. C. (2014). The distinction between public and private and their characterization in the Brazilian rule of law. Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 311-323. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p311-323