How can the American and European experiences contribute to the Brazilian competitive dialogue?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i1p216-240Keywords:
Competitive Dialogue, Law n. 14.133/2021, Bidding and Contracts, Regulation, Comparative LawAbstract
This articles aims at analysing the origins and some aspects of the functioning of the “competitive dialog” as a bidding modality in Brazilian and foreign law. It systematizes some expected difficulties
and possible mitigating measures addressed. The essay identified at least three risk points in the application of the institute: a) the need for a qualitative disclosure of information; b) the proper balance
between the duties of transparency and the assets subject to the industrial, commercial, and intellectual
property; c) as well as the risks of ethical deviations and corruption. For each of these risks, coping strategies were identified, such as: a) the strengthening inspection of the public information access system;
b) the encouragement and training in the management of complex projects in the administrative, judicial
and controlling spheres; c) the need for professionalization of the sectors and agents responsible for
public contracting; d) the adoption of compliance measures and e) the strengthening of coordination
between control systems.
Downloads
References
AGOSTINE, Cristiane. Nova Lei de Licitações deixa à margem municípios e parte do governo federal, diz Sundfeld. Valor Econômico, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3OcxOYy. Acesso em: 14 set. 2021.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O diálogo competitivo na nova lei de licitações e contratos da Administração Pública. Revista de Direito Administrativo, v. 280, n. 3, p. 41–66, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3V3iX4H. Acesso em: 1 abr. 2022.
ARAÚJO, Valter Shuenquener de. O princípio da interdependência das instâncias punitivas e seus reflexos no Direito Administrativo Sancionador. Revista Jurídica da Presidência, v. 23, n. 131, p. 629-653, 2022.
ARROWSMITH, Sue; TREUMER, Steen. Competitive Dialogue in EU Procurement. Cambrige: Cambrige University Press, 2012.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, [2022]. Disponível em: https://bit.ly/3EF8uXR. Acesso em: 25 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm. Acesso em: 10 set. 2021.
BRASIL. PL 6.814/2017. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Brasília, 2017. Disponível em: https://bit.ly/2TNA4N2. Acesso em: 02 set. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado n° 163, de 1995. Altera a Lei 8666, de 21 de junho de 1993, que ‘regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. Brasília, 1995a. Disponível em: https://bit.ly/2FkQTWS. Acesso em: 02 set. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei nº 1.292/1995. Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, 1995b. Disponível em: https://bit.ly/3UK6Tpp. Acesso em: 02 set. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei nº 1.292-C, de 1995. Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, 1995c. Disponível em: https://bit.ly/3V8YM5D. Acesso em: 02 set. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei nº 4.253, de 2020. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002. Brasília, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3X9DS88. Acesso em: 02 set. 2021.
BRASIL. Projeto de Lei nº 559, de 2013. Estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (que instituiu a modalidade de pregão nas licitações) e os arts. 1 a 47 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC). (Projeto da nova lei de licitações, da Comissão Temporária de modernização da Lei de Licitações e Contratos). Brasília, 2013. Disponível em: https://bit.ly/3UXQI7O. Acesso em: 02 set. 2021.
BRASIL. Resolução da Câmara dos Deputados n° 17, de 1989. Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Brasília, 1989. Disponível em: https://bit.ly/3g8en6I. Acesso em: 25 mar. 2022.
CALASANS JÚNIOR, José. Diálogo competitivo: modalidade de licitação desnecessária, inoportuna e arriscada. GEN jurídico, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3UVomee. Acesso em: 14 set. 2021.
CHARLES, Rony. A futura nova lei de licitações. Ronny Charles, 2021. Disponível em: https://ronnycharles.com.br/a-futura-nova-lei-de-licitacoes/. Acesso em: 03 set. 2021.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Federal Acquisition Regulations. US Government, 1984 [2022]. Disponível em: https://www.acquisition.gov/browse/index/far. Acesso em: 5 abr. 2022.
HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria geral do direito digital: transformações digitais, desafios para o direito. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
KIRKBY, Mark. O Diálogo Concorrencial. In: GONÇALVES, Pedro (Org.). Estudos de Contratação Pública – I. Coimbra: Coimbra Editora: 2008.
LEITE, Laura Cardoso Kalil Vilela; ARAÚJO, Rodrigo Barbosa; DAMASCENO, Natália Rocha. Nova Lei de Licitações justifica o entusiasmo de muitos. Consultor Jurídico, 2021. Disponível em: https://bit.ly/3Ogxb02. Acesso em: 14 set. 2021.
MARIQUE, Yseult. Cooperation and competition in complex construction projects: implementation of EU procurement rules in england and belgium. International Journal of Law in the Built Environment, v. 5, n. 1, p. 53-70, 2013. Disponível em: www.emeraldinsight.com/1756-1450.htm. Acesso em: 1 abr. 2022.
MARS, Sylvia de; CRAVEN, Richard. Use of competitive dialogue in the European Union: an analysis from the Official Journal. PIANOo, Expertisecentrum Aandesteden, p. 1-25, 2009. Disponível em: https://bit.ly/3hMtT8C. Acesso em: 7 abr. 2022.
MOREIRA, Egon Bockman. Não me fale da 8.666! Gazeta do Povo, 2015. Disponível em: https://bit.ly/2nNGNUq. Acesso em: 05 set. 2021.
OLIVEIRA, Christiaan Allessandro Lopes de. Compras públicas no âmbito federal nos Estados Unidos da América. Análise sucinta acerca das principais modalidades de compras de bens e serviços, bem como dos principais instrumentos contratuais decorrentes ou antecedentes. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 67, ago. 2015. Disponível em: https://bit.ly/3Gmhgez. Acesso em: 5 abr. 2022.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. A nova Lei de Licitações: um museu de novidades? Revista Colunistas de Direito do Estado, n. 474, dez. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3gcRBKG. Acesso em: 14 set. 2021.
OLIVEIRA, Rafael Sérgio Lima de. O diálogo competitivo no projeto de lei de licitação e contrato brasileiro. Portal Licitação & Contrato, 2021. Disponível em: https://bit.ly/2J7SpNs. Acesso em: 18 set. 2021.
PEREIRA, Guilherme Abreu Lima e. Diálogo Competitivo. Cadernos, v. 1, n. 7, p. 88-99, ago. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3EHxVbw. Acesso em: 15 set. 2021.
UNIÃO EUROPEIA. Commission of the European Communities. Green Paper. Public Procurement in the European Union: exploring the way forward. Brussels, 1996. Disponível em: https://bit.ly/3hScviE. Acesso em: 15 set. 2021.
UNIÃO EUROPEIA. Commission of the European Communities. Public Procurement in the European Union. Brussels, 1998. Disponível em: https://bit.ly/3UN7qHd. Acesso em: 15 set. 2021.
UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014. Relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE. Estrasburgo, [2022]. Disponível em: https://bit.ly/3gchKtf. Acesso em: 15 set. 2021.
UNIÃO EUROPEIA. Diretiva nº 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004. Relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços. Estrasburgo, [2022]. Disponível em: https://bit.ly/3EGalvJ. Acesso em: 10 set. 2021.
YUKINS, Christopher R. The U. S. Federal Procurement System: an introduction. GW Legal Studies Research Paper, n. 75, p. 69-93, nov. 2017. Disponível em: https://bit.ly/3Gt3CGD. Acesso em: 05 mar. 2022.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Getúlio Velasco Moreira Filho
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
