Responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, direito penal para que?

Autores/as

  • João Otávio Torelli Pinto Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - FDRP/USP

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i1p52-68

Palabras clave:

Direito penal ambiental, responsabilidade da pessoa jurídica, direito administrativo sancionador.

Resumen

A presente pesquisa visa questionar o uso da responsabilidade penal da pessoa jurídica frente à outras formas de responsabilidade como a administrativa. Apresentando suas vantagens e desvantagens frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto foi utilizado o método teórico, com o uso de processos dialéticos, discursivos e argumentativos. Foi utilizado como marco teórico a Lei 9605/98, que trata dos crimes ambientais e da responsabilidade penal da PJ e, apesar de adentrar-se em diversos temas no decorrer do estudo, centrou-se na análise jurídica.

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Biografía del autor/a

  • João Otávio Torelli Pinto, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - FDRP/USP
    Graduando em Direito pela FDRP/USP, termino em 2014. Já desenvolveu pesquisa de iniciação científica financiada pela FAPESP, monitoria em D. Penal, D. Civil, monitor do Núcleo de Prática Jurídica.É monitor de D. Administrativo e desenvolve pesquisas nas áreas de D. Penal Econômico, D. Administrativo, D. e Desenvolvimento e Meio Ambiente.

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Publicado

2014-01-20

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2014)

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Cómo citar

Pinto, J. O. T. (2014). Responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, direito penal para que?. Revista Digital De Direito Administrativo, 1(1), 52-68. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i1p52-68