The regionalization of basic sanitation in the state of São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v12i1p253-269Keywords:
Socio-Environmental Rights, Basic Sanitation, Urban Planning, Public Infrastructure, Social ExclusionAbstract
The administrative activity of installing and maintaining the basic sanitation system, understood as a set of water supply, sewage, urban cleaning and solid waste management services, has major socio-environmental impacts, especially in relation to making these services available to sectors socially excluded from fundamental public infrastructure, in affront to sustainable development, democratic participation in urban land and especially the integrity of ecological systems, contrary to the constitutional norm of promoting an ecologically balanced environment. Given the relevance of the subject, this article seeks to analyze the implementation of basic sanitation in the state of São Paulo, especially with regard to its regulatory evolution, the implementation of the regionalization instrument and the social impacts of the activity. The research will be carried out using an analytical deductive method, as well as a bibliographic-doctrinal analysis. The aim is to assess, if possible, the effectiveness of regional implementation in the state of São Paulo, as well as the socio-environmental and legal risks of the way the activity is carried out.
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References
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Requerimento de Infor-mação n. 141 de 2022. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000435417. Acesso em: 10 jan. 2024.
BARROSO, Luís Roberto. Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios. Revista de informação legislativa, v. 38, n. 153, p. 255-270, jan./mar. 2002. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/762. Acesso em: 05 jan. 2024.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Sanea-mento. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS. Brasília, DF: MDR.SNS, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis/produtos-do-snis/painel-de-informacoes. Acesso em: 04 nov. 2023.
EUROPEAN CENTRE FOR MEDIUM-RANGE WEATHER FORECASTS – ECMWF. Dis-ponível em: https://climate.copernicus.eu/global-climate-highlights-2023. Acesso em: 20 jan. 2024.
FERRAZ, Sérgio. As regiões metropolitanas no direito brasileiro. Revista da Procu-radoria-Geral do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 6, n. 16, p. 11-21, set./dez. 1976. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136835. Acesso em: 20 jan. 2024.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ofício nº 3128/2022/SGL/CC. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/spl/2022/05/Acessorio/1000443499_1000545025_Acessorio.pdf. Acesso em: 10 jan. 2024.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. 5. ed. Idaiatuba: Editora Fo-co, 2019.
IPCC. Sections. Core Writing Team, H. Lee and J. Romero (eds.) In: Climate Change 2023: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. IPCC, Geneva, Switzerland, 2023, pp. 35-115. Disponível em: 10.59327/IPCC/AR6-9789291691647. Acesso em: 15 abr. 2023.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução Rubens Eduardo Frias. 5. ed. São Paulo: Centauro, 2008.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. As Parcerias Público-Privadas no Sanea-mento Ambiental. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, no. 2, maio-jun-jul, 2005. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br. Acesso em: 05 jan. 2024.
MARRARA, Thiago. Regionalização do saneamento básico no Brasil. In: OLIVEIRA, Carlos Roberto; GRANZIERA, Maria Luiza. Novo marco do saneamento bá-sico no Brasil. 2. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2022.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Painel de Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico no Brasil. Disponível em: http://appsnis.mdr.gov.br/regionalizacao/web/mapa/index?id=24. Aces-so em: 10 jan. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Agenda 2030. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 05 jan. 2024.
PIMENTEL, Letícia Barbosa; MITERHOF, Marcelo Trindade. O financiamento dos serviços de água e esgoto: análise do passado recente (2016-2019) e de-safios da diversificação de fontes para chegar à universalização. BNDES Set., Rio de Janeiro, v. 27, n. 53, p. 7-81, mar.
Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/20821/1/PR_Saneamento_215279_P_BD.pdf. Acesso em: 28 out. 2024.
POLLINI, Paula; CLAUZET, Mariana; BORGES, Eduardo Caetano. Um balanço das regionalizações do saneamento básico após a revisão do marco regulató-rio (Lei No 14.026/2020). IPEA, boletim regional, urbano e ambiental, 29, jan.-jun. 2023. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12150/13/BRUA_29_Artigo_11_um_balanco_das_regionalizacoes.pdf. Acesso em: 11 jan. 2023.
PONZILACQUA, Marcio Henrique Pereira. Sociologia Ambiental do Direito: análise sociojurídica, complexidade ambiental e intersubjetividade. Petrópolis: Editora Vozes, 2015.
RAMOS, Ruth Ferreira; FREY, Klaus; CORREIA, Aldenísio Moraes; ANJOS, Lidiane Alonso Paixão dos; LEONEL, Ana. Saneamento ambiental na Macrometró-pole Paulista: perspectivas para uma governança multinível. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 23, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1809-4422asoc20200104r1vu2020L6AO. Acesso em: 11 jan. 2023.
SANTOS, Izabela Penha de Oliveira. Crise hídrica: desastre socialmente construído e injustiça ambiental no bairro Novo Recreio (Guarulhos, SP). Tese (Dou-torado em Ciência Ambiental). Instituto de Energia e Ambiente da Univer-sidade de São Paulo, São Paulo, 2021.
SILVA, Laura Magalhães Rocha e. Privatização, regionalização e incertezas: percep-ções sobre mudanças da política de saneamento no Brasil. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva). Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto René Rachou, Belo Horizonte, 2023.
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