Temas atuais e polêmicos da saúde na perspectiva do Direito Sanitário

A necessidade de implementação de programas de compliance na área da saúde é tema de artigo de autoria de Ana Paula Gonzatti da Silva, intitulado “Compliance na área saúde?”. O trabalho investigou a questão à luz do ordenamento jurídico brasileiro e aponta para a importância de se aplicar o conceito de compliance junto aos serviços clínico-hospitalares, além de apresentar os principais desafios para sua adoção.

No campo das políticas públicas de saúde, o artigo “A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS”, de Guilherme Camargo Massaú, analisou a relação federativa entre a União e a cidade de Pelotas(RS) e as competências de cada ente para a prestação do direito à saúde no município.

Já o artigo “Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa”, de Raimunda Antonila Campos Mota Pimentel e Eduardo Rocha Dias, investigou os desafios, os avanços e as perspectivas futuras nos acordos de cooperação na área da saúde entre o Brasil e os países de língua oficial portuguesa, com vistas a cumprir as metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. O trabalho destaca a importância de se criar um marco legal para definir as formas de cooperação brasileira nos planos bilateral e multilateral e a necessidade de se estabelecer mecanismos de resposta a crises humanitárias.

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