Desafios para a regulação da saúde digital é tema de novos trabalhos publicados

Big data, aprendizado automatizado, inteligência artificial, redes sociais digitais globais, grandes corporações digitais, telessaúde são alguns dos novos componentes que vêm revolucionando com grande intensidade a área da saúde, a tal ponto que já se fala no campo de estudo da “saúde digital”.

O editorial “Saúde digital defende a necessidade de o Direito Sanitário acompanhar de perto as inovações da saúde digital, contribuindo para “organizar uma ação estatal e social adequada para que essas inovações sejam benéficas e contenham o mínimo de riscos à saúde humana possível”.

Já o artigo “A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde”, de autoria de Marcos César Botelho e Elimei Paleari do Amaral Camargo, analisa a proteção de dados relativos à saúde na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020. Os autores destacam que profissionais e instituições de saúde devem se adaptar “o mais brevemente possível” à LGPD , a fim de evitar sanções como ”multas pecuniárias e até a proibição do uso de dados pessoais sensíveis”.

Por fim, a nova leva de artigos traz o trabalho “A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França”, de Stephanie Brissy, professor da Universitè Paris Descartes. O pesquisador francês traça um panorama da organização das profissões de saúde na União Europeia e defende a importância da qualificação desses profissionais para que sejam assegurados o direito à livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços e o direito a um elevado nível de proteção da saúde humana.

Os artigos estão disponíveis com acesso aberto em www.revistas.usp.br/rdisan.