A proteção do direito à saúde na era digital: saúde digital, inteligência artificial e direito

Resumo: No dia a dia dos sistemas de saúde ao redor do mundo é cada vez mais frequente o uso das ferramentas digitais para a governança de sistemas de saúde e o cuidado de pacientes. Esse conjunto abrangente de produtos e serviços de saúde que se utilizam das novas tecnologias digitais está transformando os sistemas de saúde ao redor do mundo e consolidando a saúde digital como um campo de estudo novo e promissor, especialmente devido aos enormes potenciais benefícios que pode trazer à humanidade. Para compreender os desafios que se avizinham no que se refere à regulação das tecnologias digitais de interesse da saúde, a Revista de Direito Sanitário organizou este número especial: “Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”, voltado exclusivamente à difusão de artigos científicos originais sobre o direito à saúde digital e a regulação da inteligência artificial aplicada à saúde no Brasil e em outras jurisdições nacionais e multilaterais. O fascículo congrega uma série de estudos que refletem criticamente sobre a saúde digital, a IA aplicada à saúde e os efeitos da transformação digital nos sistemas de saúde, analisando seus impactos sobre os direitos fundamentais e possíveis caminhos regulatórios. Esta edição especial busca contribuir para a promoção de uma transformação digital responsável, democrática, plenamente alinhada aos fundamentos, princípios e objetivos do Sistema Único de Saúde e comprometida com a efetivação do direito à saúde de todas as pessoas.

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