A proteção do direito à saúde na era digital: saúde digital, inteligência artificial e direito

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2025.240814

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Inteligência Artificial, Saúde Digital

Resumo

No dia a dia dos sistemas de saúde ao redor do mundo é cada vez mais frequente o uso das ferramentas digitais para a governança de sistemas de saúde e o cuidado de pacientes. Esse conjunto abrangente de produtos e serviços de saúde que se utilizam das novas tecnologias digitais está transformando os sistemas de saúde ao redor do mundo e consolidando a saúde digital como um campo de estudo novo e promissor, especialmente devido aos enormes potenciais benefícios que pode trazer à humanidade. Para compreender os desafios que se avizinham no que se refere à regulação das tecnologias digitais de interesse da saúde, a Revista de Direito Sanitário organizou este número especial: “Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”, voltado exclusivamente à difusão de artigos científicos originais sobre o direito à saúde digital e a regulação da inteligência artificial aplicada à saúde no Brasil e em outras jurisdições nacionais e multilaterais. O fascículo congrega uma série de estudos que refletem criticamente sobre a saúde digital, a IA aplicada à saúde e os efeitos da transformação digital nos sistemas de saúde, analisando seus impactos sobre os direitos fundamentais e possíveis caminhos regulatórios. Esta edição especial busca contribuir para a promoção de uma transformação digital responsável, democrática, plenamente alinhada aos fundamentos, princípios e objetivos do Sistema Único de Saúde e comprometida com a efetivação do direito à saúde de todas as pessoas.

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Biografia do Autor

  • Fernando Aith, Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública

    Professor titular da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Diretor-Geral do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da USP (Cepedisa/USP).

  • José Paranaguá de Santana, Fundação Oswaldo Cruz

    Coordenador do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Nethis/Fiocruz Brasília).

  • Analluza Bolivar Dallari, Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública

    Pesquisadora do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP).

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 30 ago. 2025.

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Publicado

25.09.2025

Edição

v. 25 n. 1 (2025): Edição especial - Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil

Seção

Editorial

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Como Citar

Aith, F., Santana, J. P. de, & Dallari, A. B. (2025). A proteção do direito à saúde na era digital: saúde digital, inteligência artificial e direito. Revista De Direito Sanitário, 25(1), e0001. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2025.240814