O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL

Autores

  • Cláudia Karina Ladeia Batista Universidade Estadual de Maro Grosso do Sul
  • Mário Lúcio Garcez Calil Universidade Estadual de Maro Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p106-121

Palavras-chave:

Direito de Acesso a Medicamentos, Direito de Patente, Preservação da Propriedade Imaterial.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é estudar as relações entre o direito de acesso a medicamentos e o direito de exclusividade na exploração de inventos farmacêuticos, a partir do direito fundamental à saúde em suas várias dimensões. Este objetivo será buscado por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. O presente estudo é justificado tendo em vista que o acesso a medicamentos constitui, atualmente, parcela indispensável do direito fundamental à saúde, devendo ser equilibrado com o direito de patente, considerando-se que toda propriedade, inclusive a imaterial, tem uma função social. Conclui-se que é necessário harmonizar o direito à preservação da propriedade imaterial – e, consequentemente, à exclusividade na exploração econômica do produto desenvolvido e patenteado – com o direito de acesso aos medicamentos, sob pena de se esvaziarem ambas as garantias constitucionais.

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Biografia do Autor

  • Cláudia Karina Ladeia Batista, Universidade Estadual de Maro Grosso do Sul

    Doutora em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Professora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Campo Grande/MS, Brasil

  • Mário Lúcio Garcez Calil, Universidade Estadual de Maro Grosso do Sul

    Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Campo Grande/MS, Brasil.

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Publicado

06/30/2016

Edição

Seção

Tema em Debate

Como Citar

Batista, C. K. L., & Calil, M. L. G. (2016). O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL. Revista De Direito Sanitário, 17(1), 106-121. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p106-121