Perspectives of health cooperation in Lusophone area: analysis of Brazil’s role in cooperation relations with Portuguese-speaking countries

Authors

  • Raimunda Antonila Campos Mota Pimentel Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional. Fortaleza/CE, Brazil
  • Eduardo Rocha Dias Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional. Fortaleza/CE, Brazil http://orcid.org/0000-0002-0584-243X

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.163952

Keywords:

Health Cooperation, Challenges and Perspectives, Lusophone Area, Sustainable Development Goals

Abstract

This article aimed to examine how health cooperation between Brazil and Portuguese-speaking countries takes place, both bilaterally and multilaterally, with emphasis on the actions taken by the Community of Portuguese-speaking Countries. After analyzing the challenges to cooperation initiatives, the advances already achieved and the prospects presented were pointed out, with a view to achieving the goals of the 2030 Agenda of the United Nations. It also highlighted the need to minimize delays and stoppages that occur when there are administrative changes; to create a legal framework that defines how Brazilian cooperation should take place at bilateral and multilateral levels, based on the principles that govern the State, in its international relations, in the search for financial sustainability and a better prior analysis of the projects to be developed, with a further evaluation of its results; as well as the need to establish mechanisms to respond to humanitarian crises. It was conclude that health cooperation provides reciprocal learning and can be seen as a tool for improvement in this area. The research adopted an analytical and quantitative methodology, of bibliographic and documentary nature, and intended to be exploratory in pointing out possible answers to the questions raised.

 

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Author Biographies

  • Raimunda Antonila Campos Mota Pimentel, Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional. Fortaleza/CE, Brazil

    Mater’s Degree in Constitutional Law at the Universidade de Fortaleza (Unifor). Lawyer.

  • Eduardo Rocha Dias, Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional. Fortaleza/CE, Brazil

    Doctorate in Law from the Universidade de Lisboa (Portugal). Full Professor at the Universidade de Fortaleza (Unifor).

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Published

2021-09-22

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Pimentel, R. A. C. M. ., & Dias, E. R. (2021). Perspectives of health cooperation in Lusophone area: analysis of Brazil’s role in cooperation relations with Portuguese-speaking countries. Journal of Health Law, 21, e0015. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.163952