Autonomia universitária e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares:
aspectos da inconstitucionalidade da Lei n. 12.550/2011 e o caso do Hospital Universitário da Federal de Alagoas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p90-99Palavras-chave:
Autonomia Universitária, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Gestão, Hospitais UniversitáriosResumo
O texto discute a experiência de gestão de um hospital universitário federal sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares entre 2016 e 2017, focando a observância dos princípios da autonomia universitária, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e da gestão democrática das universidades. O método utilizado foi a análise de alguns aspectos da gestão: o processo decisório, a participação da comunidade universitária nela e as formas de resolução de conflitos à luz da revisão narrativa da literatura sobre o tema e das peças que compuseram a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4895/2012 da Lei n. 12.550/2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O caso confirmou as previsões contidas na ação quanto à retirada da universidade das decisões sobre prioridades de investimento e funcionamento do hospital universitário e sobre a gestão dos recursos humanos, com consequências importantes para o tripé universitário. Pesquisas adicionais devem ser efetuadas para avaliar esse processo no nível nacional.
Downloads
Referências
ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – APUFPR. et. al. Dossiê contra a atuação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no complexo do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná. Curitiba: 2016. Disponível em: https://docplayer.com.br/47602104-Dossie-contra-a-atuacao-da-empresa-brasileira-de-servicos-hospitalares-ebserh-no-complexo-do-hospital-de-clinicas-da-universidade-federal-do-parana.html.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF. ALBERTO ANTUNES – HUPAA. Relatório de Gestão 2016. Maceió, 2017.
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES-SN. Ebserh aprofunda precarização dos Hospitais Universitários. InformANDES, Brasília-DF, n. 72, jul 2017. Disponível em? https://issuu.com/andessn/docs/web_informandes_julho17. Acesso em: 30 fev. 2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt
Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.